Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 986446 - Direito Civil, Parte Geral, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a

A) nulidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.

B) nulidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo decadencial.

C) anulabilidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.

D) anulabilidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo decadencial.

E) inexistência do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.

#Questão 986447 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público

A) não responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, nem mesmo em caso de dolo ou de culpa grave.

B) responderá pessoalmente por suas decisões, em caso de dolo ou erro grosseiro, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por meras opiniões técnicas.

C) responderá pessoalmente por suas decisões apenas em caso de dolo, podendo responder por suas opiniões técnicas somente em caso de erro grosseiro.

D) responderá pessoalmente por suas decisões e opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

E) responderá pessoalmente por opiniões técnicas em caso de dolo, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por suas decisões.

#Questão 986448 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

Acerca da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, considere:
I. Permite que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, desde que beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
II. Permite, em determinados casos, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores, ainda que não sejam sócios.
III. Pode ser determinada com fundamento na mera circunstância de a sociedade integrar um grupo econômico, por ligação de controle ou coligação.
IV. Pode ser determinada de ofício, pelo juiz, em processo judicial, ou pelo órgão julgador, em processo administrativo sancionador, independentemente de ordem judicial, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I e III.

C) II e IV.

D) III e IV.

E) II e III.

#Questão 986460 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

Interrompida pelo protesto, a prescrição

A) somente poderá ser novamente interrompida pelo despacho do juiz que ordenar a citação.

B) somente poderá ser novamente interrompida pela efetiva citação.

C) poderá ser novamente interrompida por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

D) poderá ser novamente interrompida por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

E) não poderá ser interrompida por uma segunda vez.

#Questão 986461 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito

A) privado, ao passo que organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público.

B) privado, ao passo que as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público.

C) privado, assim como as fundações e as sociedades de economia mista.

D) público, assim como as autarquias e as organizações religiosas.

E) público, assim como as sociedades de economia mista.

Questões de Direito Civil do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo