Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 986441 - Direito Civil, Direito das Sucessões, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Fernando e Carla são casados há cinco anos e adotaram o regime de comunhão universal de bens. O casal não possui filhos e tanto os pais de Fernando quanto os pais de Carla são falecidos. Fernando possui dois irmãos, que contam com 34 e 38 anos, respectivamente. No dia 08/09/2022 Fernando faleceu, deixando bens. Considerando o caso hipotético, quanto ao direito sucessório, é correto afirmar que Carla terá direito à:

A) Totalidade da herança.

B) Meação dos bens do casal, apenas.

C) Meação e os irmãos de Fernando serão herdeiros.

D) Meação e também à herança de Fernando, que será repartida entre ela e os irmãos do marido.

E) Meação e à metade da herança de Fernando, sendo a outra metade repartida entre os irmãos do falecido.

#Questão 986442 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Mário reside em uma casa situada na zona urbana do Município X, na companhia da esposa e dos filhos menores. Ele possui uma pequena propriedade rural, local utilizado pela família para criação de animais e produção de leite. Em decorrência de uma dívida contraída por Mário, tramita um processo de execução em seu desfavor com pedido de penhora de sua propriedade rural. Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A) A propriedade de Mário é penhorável, exceto se puder apresentar prova cabal de que ela é trabalhada pela família.

B) A propriedade rural de Mário é impenhorável, se a dívida houver sido contraída em razão de sua atividade produtiva.

C) A propriedade de Mário é impenhorável se, nos termos da lei, puder ser enquadrada como pequena propriedade rural e for trabalhada pela família

D) A propriedade rural de Mário é penhorável, pois ele e os familiares residem em outra propriedade, que está localizada na zona urbana do município.

E) A propriedade de Mário é impenhorável se, nos termos da lei, puder ser enquadrada como pequena propriedade rural ou se ela for trabalhada pela família.

#Questão 986443 - Direito Civil, Direito de Família, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Ana e Marcos estão noivos e vão se casar adotando o regime de comunhão parcial de bens. Sendo assim, eles decidiram adquirir um apartamento, que será a primeira moradia do casal. O bem é adquirido em nome de Marcos, mas dois anos após o casamento, por livre e espontânea vontade, ele decide doar o apartamento a Ana. Decorridos mais três anos de casamento, Ana e Marcos decidem se divorciar. Nos termos do Código Civil, e considerando o caso hipotético, podemos afirmar que, com o divórcio, Marcos:

A) Terá direito a um terço do apartamento.

B) Terá direito à meação quanto ao apartamento, pois o bem foi doado na constância do casamento.

C) Não terá direito à meação quanto ao apartamento, pois o bem foi doado a Ana na constância do casamento.

D) Terá direito à meação quanto ao apartamento, pois ele e Ana são casados em regime de comunhão parcial de bens.

E) Terá direito à meação quanto ao apartamento, pois o bem foi adquirido por ele anteriormente à data do casamento.

#Questão 986444 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

Acerca da sucessão, considere:
I. Os irmãos unilaterais só concorrerão à herança à falta de irmãos bilaterais.
II. Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.
III. Os ascendentes só são chamados à sucessão, em concorrência com o cônjuge ou companheiro sobrevivente, na falta de descendentes e colaterais.
IV. Concorrendo apenas com ascendente em segundo grau, ao cônjuge tocará a metade da herança.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I e III.

C) II e IV.

D) III e IV.

E) II e III.

#Questão 986445 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

João, residente em Macapá, é servidor público do município de Santana, onde exerce suas funções, e titular da maioria das quotas de uma sociedade limitada com sede no município de Laranjal do Jari, que é administrada exclusivamente por sua esposa. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João possui domicílio em

A) Macapá, apenas.

B) Macapá e Santana, apenas.

C) Macapá, Santana e Laranjal do Jari.

D) Macapá e Laranjal do Jari, apenas.

E) Santana e Laranjal do Jari, sendo ambos domicílios necessários.

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