Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 986280 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) É possível reconhecer a responsabilidade civil do companheiro que, com seu comportamento de risco, transmite o vírus HIV à parceira conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade.

B) A alienação de imóveis pertencentes a menores sob tutela, inclusive a permuta, só pode ocorrer quando trouxer manifesta vantagem econômica para o menor e mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.

C) É possível a concessão de divórcio sem que haja prévia partilha de bens.

D) A prática de ato de alienação parental pode ter por consequência a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil.

E) Os coerdeiros não são reciprocamente obrigados a se indenizar no caso de evicção de bens aquinhoados na partilha.

#Questão 986281 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
( ) O bem de família instituído por ato voluntário constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
( ) Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
( ) O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
( ) A fungibilidade é atributo próprio das coisas móveis.

A) F – V – V – F – F.

B) F – F – F – V – V.

C) V – V – V – F – V.

D) F – V – V – V – V.

E) V – F – F – F – V.

#Questão 986282 - Direito Civil, Direito de Família, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) É possível a alteração do regime de separação obrigatória de bens quando a causa que o impôs deixar de existir.

B) O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, encontra-se impedido de casar.

C) As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas pelo representante do Ministério Público.

D) É desnecessário que os requerimentos de habilitação de casamento sejam submetidos à análise do Ministério Público quando os nubentes forem maiores e capazes.

E) As causas suspensivas do casamento impedem a caracterização da união estável.

#Questão 986283 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O erro quanto ao motivo do negócio não o vicia, exceto se a falsa razão for expressa como determinante de sua realização.
II. O dolo gera a nulidade absoluta do negócio jurídico.
III. A condição suspensiva, enquanto não verificada, impede a aquisição do direito e, via de consequência, o seu exercício, razão pela qual o titular do direito eventual não poderá praticar os atos destinados a conservá-lo enquanto pendente a condição.
IV. O negócio jurídico realizado sob coação praticada por terceiro é anulável, sendo irrelevante que a parte que se beneficia tenha conhecimento dela.
V. A nulidade do testamento convalida-se caso não arguida em 5 (cinco) anos, contados da data do seu registro.

A) Apenas II, III e IV estão corretas.

B) Apenas I, III e V estão corretas.

C) Apenas II, IV e V estão corretas.

D) Apenas I e III estão corretas.

E) Apenas I e V estão corretas.

#Questão 986284 - Direito Civil, Direito de Família, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.

B) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a se submeter ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

C) O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito em testamento.

D) A paternidade socioafetiva impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseado na origem biológica.

E) É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, isto é, após o falecimento de quem se pretende reconhecer como pai.

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