Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 989097 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

A Lig Suprimentos Ltda. firmou uma confissão de dívida perante a SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de R$ 150.000,00. Uma das cláusulas da confissão de dívida estabelecia que o pagamento da dívida se daria em data a ser definida por credor e devedor. Com o passar do tempo, a SMA Informática S/A tentou por diversas vezes fixar a data para pagamento, mas a Lig Suprimentos Ltda. nunca concordava.

A mencionada cláusula contém uma condição:

A) suspensiva simplesmente potestativa;

B) resolutiva puramente potestativa;

C) suspensiva contraditória;

D) resolutiva simplesmente potestativa;

E) suspensiva puramente potestativa.

#Questão 989098 - Direito Civil, Parte Geral, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro para satisfação de sua dívida. No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o executado informou que este fora vendido para seu filho, Bernardo. O automóvel se encontra efetivamente na posse de Bernardo, que dele vem se utilizando, e a transferência da propriedade foi registrada administrativamente junto ao Detran. No entanto, o executado não obteve êxito em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico efetivamente celebrado fora uma doação.

Diante disso, deve ser reconhecida a:

A) nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva;

B) anulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;

C) inexistência do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa subjetiva;

D) nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;

E) anulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva.

#Questão 989099 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Jurema, ao conduzir o seu veículo por uma estrada de mão dupla, é surpreendida com um carro na contramão e em alta velocidade dirigido por Maurício. Para se esquivar de uma possível colisão, Jurema realiza manobra vindo a atropelar Bento, que estava na calçada e sofreu um corte no rosto, o que o impediu de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional.

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Jurema:

A) praticou ato ilícito e deverá indenizar Bento;

B) agiu em estado de necessidade e não deverá indenizar Bento, pois o ato é lícito;

C) agiu em estado de necessidade e deverá indenizar Bento, apesar do ato ser lícito;

D) e Maurício devem indenizar Bento, pois praticaram atos ilícitos;

E) praticou ato ilícito e deve indenizar Bento, mas não poderá ingressar com ação de regresso em face de Maurício.

#Questão 989100 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Mário é viúvo e, após sérias desavenças com sua única parente e irmã, Adalberta, resolve deixar seus bens para o amigo de infância Roberto. Para tanto, elabora testamento público.

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

A) Mário somente poderá revogar o testamento público por outro testamento público;

B) apesar de o testamento de Mário ser público, é sigiloso;

C) caso Mário tenha a sua incapacidade supervenientemente declarada, o testamento será inválido;

D) a disposição testamentária é válida, pois os colaterais são herdeiros facultativos;

E) o testamento de Mário poderá ser impugnado no prazo de dez anos contados da data do registro.

#Questão 989101 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Pedro (comodante) celebrou contrato de comodato com Maria (comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade para que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses. Findo esse prazo, Maria permaneceu no imóvel alegando não ter condições de realizar a sua mudança, que somente veio a se concretizar 6 meses depois.

Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:

A) a negativa de Maria de sair do imóvel não gera automaticamente a mora ex re e depende de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro;

B) a justificativa apresentada por Maria para permanecer no imóvel após o termo final do contrato de comodato descaracteriza a posse injusta e o esbulho possesso?rio;

C) Maria deverá pagar aluguel a Pedro após o termo final do contrato de comodato pelo prazo de 6 meses;

D) o contrato de comodato passou a vigorar por prazo indeterminado, já que Pedro não realizou a interpelação judicial ou extrajudicial de Maria;

E) após o termo final do contrato de comodato, como Maria permaneceu no imóvel, o contrato será considerado de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo.

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