Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 985970 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

A Lei nº 10.406/2002 institui o Código Civil.

No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

A) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos.

B) os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes absolutamente aos atos ou à maneira de os exercer.

C) a menoridade cessa aos vinte e um anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

D) a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

#Questão 985981 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno

A) as fundações, os partidos políticos e as associações públicas.

B) a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Estados estrangeiros.

C) os partidos políticos e as sociedades controladas pela União.

D) as autarquias, inclusive as associações públicas.

E) as fundações e as autarquias, com exceção das associações públicas.

#Questão 985982 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são ordinariamente determinadas segundo a lei do país onde a pessoa

A) for domiciliada.

B) tiver nascido.

C) se encontrar, ainda que a título transitório.

D) tiver morrido.

E) tiver registrado o seu assento de nascimento, mesmo que nascida em outro país.

#Questão 985983 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, a prescrição

A) pode ser renunciada, desde que expressamente, tal como a decadência fixada em lei.

B) não pode ser renunciada, diferentemente da decadência fixada em lei, que pode ser renunciada, tácita ou expressamente.

C) pode ser renunciada, tácita ou expressamente, tal como a decadência fixada em lei.

D) pode ser renunciada, tácita ou expressamente, diferentemente da decadência fixada em lei, que não admite renúncia.

E) não pode ser renunciada, tal como a decadência fixada em lei.

#Questão 985995 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Funcionário de um condomínio residencial entrou, fora do horário de serviço, no apartamento de um morador que se encontrava no trabalho e tinha o costume de não trancar a porta. Uma vez lá, pegou, sem a autorização do morador, o cachorro para passear. Na rua, o animal foi atropelado e quebrou a pata. O morador pretende entrar com uma ação de reparação de danos.
Nesse cenário, o condomínio

A) não responde pelos danos causados porque Pedro praticou o ato ilícito fora do horário de expediente.

B) responde pelos danos causados por seus empregados fora do horário de expediente, ainda que não seja em razão do seu trabalho.

C) não responde pelos danos causados pois somente o agente que causou o dano tem a obrigação de indenizar os prejuízos sofridos pelo lesado.

D) responde pelos danos causados por seus empregados mesmo que fora do horário de expediente, desde que em razão do seu trabalho.

E) não responde pelos danos causados, bem como o funcionário, pois os danos foram causados por terceiro.

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