Questões de Direito Civil do ano 2022

As situações denominadas de alienação parental representam uma particularidade do Serviço Social, visto que podem desvelar expressões da questão social e constituir fundamental contribuição para a compreensão do objeto da disputa judicial. Gois e Oliveira (2019) consideram que, do ponto de vista social, as situações no processo judicial como alienação parental devem ser apreendidas a partir do direito à convivência social (familiar e comunitária) e da equidade de direitos e deveres entre pai e mãe. Ainda de acordo com as autoras citadas, o posicionamento quanto à equidade parental, pressuposto legal da sociedade contemporânea, passa pelo reconhecimento

No que se refere ao casamento e à dissolução da sociedade conjugal, da análise da legislação no passado, Gois e Oliveira (2019) identificam que, no início do século XX, a permanência do casamento era defendida independentemente do interesse dos cônjuges, sendo o desquite e, posteriormente, a separação, assumidos pela Justiça somente se houvesse motivos reconhecidos pela lei para o término da sociedade conjugal. Esse aspecto está em desacordo com a perspectiva de

Complete as lacunas abaixo com as definições estabelecidas no Código Civil Brasileiro.
I. O/A __________ da pessoa natural é onde ela estabelece sua residência, com ânimo definitivo.
II. Têm domicílio _____________ o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
III. Nos contratos ____________ , poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes daquele contrato.
IV. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce _____________  suas funções.
V. O domicílio da União localiza-se em/no _____________ .
Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima são:

Complete as lacunas abaixo com as definições estabelecidas no Código Civil Brasileiro.
I. O/A _________ da pessoa natural é onde ela estabelece sua residência, com ânimo definitivo.
II. Têm domicílio _____________ o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
III. Nos contratos ___________, poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes daquele contrato.
IV. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce _____________ suas funções.
V. O domicílio da União localiza-se em/no ____________.
Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima são:

Um grupo de moradores de baixa renda residente há mais de 10 anos em faixa de domínio de via férrea busca a Defensoria Pública informando ter recebido notificação para desocupação da área em 90 dias, sob pena de ação judicial. O defensor público responsável pela defesa desse grupo de moradores, com base na legislação urbanística, poderá requerer a