Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987368 - Direito Civil, Parte Geral, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Paulo adquiriu um veículo de Carlos e lhe pagou a quantia devida. Ao receber o automóvel, verificou se tratar de bem com qualidade inferior à prometida. Nesse caso, Paulo poderá provar o dolo de Carlos e requerer a

A) declaração da nulidade do negócio jurídico a qualquer tempo.

B) anulação do negócio jurídico no prazo de 5 anos, a contar do dia em que este se realizou.

C) anulação do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou.

D) anulação do negócio jurídico no prazo de 10 anos, a contar da data da promessa de compra e venda.

E) declaração da nulidade do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou.

#Questão 987369 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as

A) sociedades, as autarquias e as fundações.

B) associações, as organizações religiosas e os partidos políticos.

C) fundações, as sociedades e as agências reguladoras.

D) empresas individuais com responsabilidade limitada, a União e os partidos políticos.

E) organizações religiosas, os Municípios e as associações.

#Questão 987381 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

#Questão 987382 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Quanto à obrigação de dar, é CORRETO afirmar:

A) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, se expressamente mencionados.

B) A obrigação de dar coisa certa abrange, em regra, os acessórios dela, ainda que não mencionados.

C) Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, resolve-se necessariamente a obrigação.

D) Os frutos percebidos pertencem ao credor a partir da constituição da obrigação.

#Questão 987383 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

A emancipação do menor com dezesseis anos completos, por outorga dos pais, exige

A) consentimento dos pais, ou de um deles na falta do outro, e posterior homologação judicial.

B) instrumento público e posterior averbação em registro público.

C) instrumento público e posterior registro público.

D) pedido dos pais, manifestação de vontade do menor, a ser decidido por sentença judicial.

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