Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987349 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

Gilvan e Mariana mantinham relacionamento amoroso havia seis anos, quando Mariana engravidou. O casal contou aos familiares e amigos que a criança que estava a caminho era um menino e se chamaria Cauã. No entanto, às vésperas do nascimento do filho, Gilvan rompeu o relacionamento após ter descoberto que, havia três meses, Mariana mantinha outro relacionamento amoroso. Nascida a criança, Gilvan registrou-a com o nome de Enzo Cauã, em homenagem ao seu avô, sem consultar Mariana.

Nessa situação hipotética, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Mariana

A) poderia requerer a supressão do prenome Enzo ainda que não tivesse combinado um nome previamente com Gilvan.

B) não poderá requerer a alteração do nome de seu filho, em razão da imutabilidade do nome.

C) poderá requerer, perante o cartório de registro civil, a exclusão do prenome Enzo, sob o argumento de que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.

D) deverá requerer em juízo a exclusão do prenome Enzo e comprovar que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.

E) poderá requerer em juízo a supressão do prenome Enzo desde que comprove o intuito de vingança de Gilvan.

#Questão 987350 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

De acordo com as disposições do Código Civil, é nulo o negócio jurídico

A) firmado por agente relativamente incapaz na data da celebração.

B) que seja resultado de simulação.

C) quando uma parte, em estado de perigo, se comprometer a cumprir prestação excessiva.

D) celebrado com lesão a uma das partes, obrigando-a a dever manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

E) celebrado com engano (dolo) provocado por uma das partes.

#Questão 987351 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

De acordo com as disposições da legislação civil em vigência acerca de negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A) A manifestação de vontade não subsiste se o autor houver feito reserva mental.

B) São dois os requisitos para a validade do negócio jurídico: agente capaz e objeto lícito, possível e determinado.

C) O ato de confirmação dispensa a substância do negócio jurídico celebrado, bastando a vontade expressa de mantê-lo.

D) A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico.

E) São anuláveis os negócios jurídicos cujas declarações de vontade tenham emanado de erro substancial passível de ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

#Questão 987352 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta no que diz respeito às obrigações alternativas previstas no Código Civil.

A) Cabe ao credor fazer a escolha da coisa.

B) Se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

C) Quando a obrigação envolver prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida na primeira prestação.

D) Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

E) Havendo pluralidade de credores e não havendo unanimidade entre eles, decidirá o juiz.

#Questão 987353 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

Em janeiro de 2020, João, com 70 anos de idade, foi vítima de estelionato praticado por José. A ação penal foi oferecida pelo Ministério Público (MP) sem a representação de João, motivo pelo qual o juízo criminal extinguiu a ação penal, com base no inciso IV do § 5.º do art. 171 do Código Penal, alegando ilegitimidade do MP.

Nessa situação hipotética, tendo a sentença penal transitado em julgado em janeiro de 2021, João poderá ingressar em juízo para obter a reparação civil do dano até janeiro de

A) 2023, haja vista o prazo prescricional de 3 anos, a contar da ocorrência do evento danoso.

B) 2025, em razão do prazo prescricional de 5 anos, a contar da ocorrência do evento danoso.

C) 2023, em razão do prazo prescricional de 2 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença penal.

D) 2024, visto que o prazo prescricional de 3 anos começa a fluir do trânsito em julgado da sentença penal.

E) 2026, visto que o prazo prescricional de 5 anos começa a fluir do trânsito em julgado da sentença penal.

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