Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 748860 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

#Questão 748864 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

João doou um apartamento para Mário, em decorrência dos longos anos de amizade. Em momento posterior, Mário tentou matar João, utilizando-se de uma faca.

Nessa situação hipotética, o ato de doação

A) não pode ser revogado, pois João continua vivo.

B) pode ser revogado, mesmo que tenha sido feito como presente de casamento para Mário.

C) pode ser revogado, em decorrência da ingratidão.

D) é irrevogável.

#Questão 748944 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

A sociedade conjugal de Jorge e Cristina, casados sob o regime de comunhão universal de bens, encerrou-se em 1.º/2/2017, devido ao falecimento de Jorge. O casal teve três filhos: Elisa, Cíntia e Vagner, todos maiores e capazes quando da morte de Jorge. O espólio de Jorge é constituído por um imóvel A, quitado, destinado ao aluguel de terceiros; um ágio do imóvel B, financiado, destinado à residência da família; um automóvel; e uma lancha. Jorge não deixou testamento e sua filha Cíntia pagou sozinha, com recursos financeiros próprios, seu funeral.

No que concerne a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Cristina não concorrerá com seus filhos na sucessão de Jorge, resguardados os direitos de meação.

B) Elisa e Vagner poderão aceitar a herança somente do bem A e ceder para Cíntia o restante da herança, já que ela arcou sozinha com o funeral de Jorge.

C) Presume-se que Cíntia foi a única herdeira de todos os bens, já que ela arcou sozinha com o funeral de Jorge.

D) A sucessão aberta é considerada um bem móvel.

E) É assegurado aos filhos o direito real de habitação sobre o bem A.

#Questão 748948 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

Aos setenta anos de idade, Roberto, viúvo, com três filhos maiores, sendo um deles incapaz, pretende firmar testamento a fim de dispor, após sua morte, dos bens de que é proprietário.

Nessa situação,

A) a sucessão testamentária só poderá ser realizada mediante testamento público.

B) Roberto só poderá dispor, no testamento, de até vinte e cinco por cento de seus bens.

C) a sucessão testamentária depende da anuência dos filhos capazes e do representante legal do incapaz.

D) a idade de Roberto não é fato impeditivo para firmar testamento.

E) a existência de filho incapaz impede a sucessão testamentária.

#Questão 749112 - Direito Civil, Relação de Parentesco, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue os itens que se seguem, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.

A anulação de registro espontâneo de paternidade pelo pai socioafetivo é admitida na hipótese de “adoção à brasileira”, ainda que esta seja fonte de vínculo socioafetivo entre as partes, haja vista tratar-se de negócio jurídico fundamentado na mera liberalidade e realizado à margem do ordenamento pátrio.

C) Certo

E) Errado

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