Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 748724 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias —, constitui a

A) venda a contento.

B) resolução potestativa.

C) retrovenda.

D) preempção.

E) reserva de domínio.

#Questão 748727 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Acerca dos contratos de seguro, é correto afirmar que

A) a diminuição do risco no curso do contrato de seguro, em regra, acarreta a redução do prêmio estipulado.

B) o segurador poderá pagar em títulos o prejuízo resultante do risco assumido, hipótese na qual o prêmio será pago em dobro.

C) a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante expressa cláusula contratual, só poderá operar uma única vez.

D) o segurado poderá comunicar à seguradora o sinistro a qualquer tempo.

E) a mora do segurador no pagamento do sinistro obriga à atualização monetária, mas não aos juros moratórios.

#Questão 748745 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

Entre outros aspectos, é motivo capaz de ensejar revisão ou rescisão contratual, com base na teoria da imprevisão,

A) o dolo do contratante que obtém vantagem excessivamente onerosa.

B) a onerosidade do contrato de natureza continuada ou diferida.

C) a dificuldade financeira do devedor, proveniente de desempregado involuntário.

D) o fato de o contrato ser de execução instantânea.

E) a previsibilidade de acontecimentos futuros.

#Questão 748746 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

O contrato de arrendamento mercantil

A) é um contrato de natureza acessória, pois fica vinculado à aquisição de bens para uma atividade empresarial de cunho mercantil desempenhada pelo arrendatário.

B) possibilita que, concluído o prazo contratual estipulado, o arrendatário adquira a coisa arrendada pelo pagamento de valor residual.

C) é um contrato especial de venda e compra a prazo por meio do qual a arrendadora assume a promessa de readquirir o objeto da transação, após a quitação do contrato, mediante pagamento do preço integral em parcela única.

D) é um instrumento jurídico destinado a atender exclusivamente à necessidade das pessoas jurídicas que exercem atividade mercantil, por meio da aquisição de equipamentos e veículos destinados a sua atividade empresarial.

E) possibilita que o bem arrendado possa ser alienado no curso do contrato sem a anuência da arrendadora, hipótese na qual o adquirente assumirá a condição de arrendatário.

#Questão 748750 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

O contrato de fiança

A) veda a renúncia ao benefício de ordem.

B) não permite a exoneração do encargo, se relacionado a contrato por tempo indeterminado.

C) é uma espécie de contrato acessório.

D) é uma espécie de contrato de adesão.

E) é um contrato de garantia real.

Questões de Direito Civil do ano 2017

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