Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 748282 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

#Questão 748287 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

#Questão 748288 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

#Questão 748307 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª), Analista Judiciário

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A”

A) voltará a ter vigência somente se a lei “C” prever expressamente esse efeito.

B) voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” não preveja expressamente esse efeito.

C) voltará a ter vigência desde que a lei “C” não vede expressamente esse efeito.

D) não voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” preveja expressamente esse efeito.

E) não voltará a ter vigência somente se a lei “C” disciplinar inteiramente a matéria que era por ela regulada.

#Questão 748312 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

A) o princípio da obrigatoriedade das leis é incompatível com o instituto do erro de direito.

B) em relação à eficácia da lei no tempo, a retroatividade de uma lei no ordenamento jurídico será máxima.

C) adota-se, quanto à eficácia da lei no espaço, o princípio da territorialidade mitigada.

D) em caso de omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com as regras de experiência.

E) será admitida correção de texto legal apenas antes de a lei entrar em vigor.

Questões de Direito Civil do ano 2017

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