Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 748243 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Em 1.º/1/2017, Lúcio, que era brasileiro e casado sob o regime legal com Maria, também brasileira, ambos residentes e domiciliados em um país asiático, faleceu. Lúcio deixou dois filhos como herdeiros, Vanessa e Robson, residentes e domiciliados no Brasil, e os seguintes bens a inventariar: a casa em que residia no exterior, uma casa no Brasil e dois automóveis, localizados no exterior. O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia e era domiciliado no Brasil, ao passo que ela residia e era domiciliada em um país africano. O primeiro domicílio do casal foi no exterior.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Vanessa e Robson.

B) Aplica-se a lei brasileira quanto ao regime de bens do casal.

C) As regras sobre a morte de Lúcio são determinadas pela lei brasileira.

D) Aplica-se a lei brasileira quanto à regulação das relações concernentes a todos os bens de Lúcio.

E) A sucessão de Lúcio obedecerá à lei brasileira.

#Questão 748262 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 748264 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

#Questão 748273 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Assinale a alternativa correta no que tange à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.

A) O prazo geral de vacatio legis é de trinta dias, respeitável em caso de inexistência de previsão em sentido diverso.

B) O magistrado, por força da vedação ao non liquet, deverá, em caso de lacuna da lei, apoiar-se na analogia, nos costumes e nos princípios gerais do Direito para julgar.

C) A repristinação é prevista como regra no sistema legislativo brasileiro, de tal modo que a perda de vigência da lei revogadora restaura automaticamente a revogada.

D) A sentença proferida no estrangeiro poderá ser executada no Brasil, desde que, dentre outros requisitos, seja homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

E) Os brasileiros casados residentes no exterior não poderão se divorciar perante as autoridades consulares brasileiras, sendo mister o retorno ao Brasil para o rompimento do vínculo matrimonial.

#Questão 748281 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

Questões de Direito Civil do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo