Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 748209 - Direito Civil, Tutela e Curatela, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Analista Judiciário

Sobre os institutos da tutela e da curatela, assinale a alternativa que contém a resposta incorreta:

A) A tutela se verifica quando da decadência do poder familiar

B) Na falta de tutor legítimo, o juiz nomeará um tutor idôneo residente no domicílio do menor

C) Aos irmãos órfãos serão estabelecidos mais de um tutor

D) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico estão sujeitos a curatela

E) A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado

#Questão 748221 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

No que se refere à Transmissão das Obrigações no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) A cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito não são abrangidos os seus acessórios.

C) A cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, independentemente de notificação.

D) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

E) Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

#Questão 748231 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Com relação às regras da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias após ter sido oficialmente promulgada.

B) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira tem início seis meses após ter sido oficialmente publicada.

C) As correções a texto de lei já em vigor fazem com que esta passe a ser considerada lei nova.

D) Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

E) A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.

#Questão 748232 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Analista de Gestão

#Questão 748234 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Analista de Gestão

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