Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 738266 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

Quando for celebrado negócio ou calendário processual,

A) os processos que versem sobre arbitragem, independentemente da existência de cláusula de confidencialidade, devem tramitar em segredo de justiça.

B) as negociações que estabeleçam mudanças no procedimento são consideradas ilícitas.

C) as partes envolvidas ficarão vinculadas à sua observância, salvo o juiz, nos casos de calendarização.

D) a intimação das partes acerca dos atos agendados torna-se desnecessária nos casos de calendarização.

E) os atos processuais, inclusive os eletrônicos, devem ser realizados em dias úteis, das 06h às 20h.

#Questão 738315 - Direito Civil, Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXII Exame de Ordem Unificado)

Juliana, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu de Ricardo, profissional liberal, um carro seminovo (30.000km) da marca Y pelo preço de R$ 24.000,00. Ficou acertado que Ricardo faria a revisão de 30.000km no veículo antes de entregá-lo para Juliana no dia 23 de janeiro de 2017. Ricardo, porém, não realizou a revisão e omitiu tal fato de Juliana, pois acreditava que não haveria qualquer problema, já que, aparentemente, o carro funcionava bem. No dia 23 de fevereiro de 2017, Juliana sofreu acidente em razão de defeito no freio do carro, com a perda total do veículo. A perícia demostrou que a causa do acidente foi falha na conservação do bem, tendo em vista que as pastilhas do freio não tinham sido trocadas na revisão de 30.000km, o que era essencial para a manutenção do carro. Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.

A) Ricardo não tem nenhuma responsabilidade pelo dano sofrido por Juliana (perda total do carro), tendo em vista que o carro estava aparentemente funcionando bem no momento da tradição.

B) Ricardo deverá ressarcir o valor das pastilhas de freio, nada tendo a ver com o acidente sofrido por Juliana.

C) Ricardo é responsável por todo o dano sofrido por Juliana, com a perda total do carro, tendo em vista que o perecimento do bem foi devido a vício oculto já existente ao tempo da tradição.

D) Ricardo deverá ressarcir o valor da revisão de 30.000km do carro, tendo em vista que ela não foi realizada conforme previsto no contrato.

#Questão 738322 - Direito Civil, Liquidação da Herança, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXII Exame de Ordem Unificado)

Paulo, viúvo, tinha dois filhos: Mário e Roberta. Em 2016, Mário, que estava muito endividado, cedeu para seu amigo Francisco a quota-parte da herança a que fará jus quando seu pai falecer, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pago à vista. Paulo falece, sem testamento, em 2017, deixando herança líquida no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Sobre a partilha da herança de Paulo, assinale a afirmativa correta.

A) Francisco não será contemplado na partilha porque a cessão feita por Mário é nula, razão pela qual Mário e Roberta receberão, cada um, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

B) Francisco receberá, por força da partilha, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Mário ficará com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e Roberta com R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

C) Francisco e Roberta receberão, cada um, por força da partilha, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e Mário nada receberá.

D) Francisco receberá, por força da partilha, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Roberta ficará com R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e Mário nada receberá.

#Questão 738335 - Direito Civil, Pessoas, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS), Advogado

Relativamente aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

A) Segundo jurisprudência do STJ, o pseudônimo utilizado para atividades lícitas ou ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

B) A publicação de biografias dispensa autorização prévia da pessoa biografada, consoante jurisprudência do Supremo.

C) Qualquer pessoa pode ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica, desde que haja determinação médica.

D) Se houver objetivo científico ou altruístico, é possível a disposição gratuita ou onerosa do próprio corpo.

E) A proteção dos direitos da personalidade, segundo entendimento do STJ, aplica-se igualmente às pessoas jurídicas.

#Questão 738386 - Direito Civil, Pessoas, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

O Código Civil Brasileiro, de 2002, assegura que o domicílio do itinerante será o local onde ele

A) permanecer mais tempo.

B) for encontrado.

C) possuía a sua última residência conhecida.

D) possui sua inscrição eleitoral.

E) foi registrado.

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