Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 738205 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXII Exame de Ordem Unificado)

Brito contratou os serviços da corretora Geru para mediar a venda de um imóvel em Estância. O cliente ajustou com a corretora verbalmente que lhe daria exclusividade, fato presenciado por cinco testemunhas. A corretora, durante o tempo de vigência do contrato (seis meses), anunciou o imóvel em veículos de comunicação de Estância, mas não conseguiu concretizar a venda, realizada diretamente por Brito com o comprador, sem a mediação da corretora. Considerando as informações e as regras do Código Civil quanto ao pagamento de comissão, assinale a afirmativa correta

A) A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o contrato de corretagem foi celebrado por prazo determinado.

B) A corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque a corretagem foi ajustada com exclusividade, ainda que verbalmente.

C) A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o negócio foi iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem a sua mediação.

D) A corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque envidou todos os esforços para o êxito da mediação, que não se concluiu por causa alheia à sua vontade.

#Questão 738210 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

Quanto à capacidade civil e aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A) Os viciados em tóxico são considerados absolutamente incapazes.

B) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não conseguirem exprimir a sua vontade são considerados relativamente capazes.

C) A incapacidade relativa do maior de 16 anos e do menor de 18 anos de idade cessa ante o ingresso em curso de ensino superior.

D) O negócio jurídico é anulável quando não revestir a forma prescrita em lei.

E) Um negócio jurídico nulo pode convalescer pelo decurso do tempo.

#Questão 738263 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

#Questão 738264 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

A respeito do instituto das provas, o Código Civil de 2002 regula que não podem ser admitidas como testemunhas

A) as pessoas que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil.

B) os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam.

C) os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.

D) os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o quarto grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.

E) os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais de qualquer grau.

#Questão 738265 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico quando houver erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado a partir da data de sua realização jurídica, deve ser de:

A) 1 (um) ano.

B) 2 (dois) anos.

C) 3 (três) anos.

D) 4 (quatro) anos.

E) 5 (cinco) anos.

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