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Questões de Direito Civil do ano 2017

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Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 737861 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

A respeito da transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, assinale a alternativa correta.

A) O ato de transformação pressupõe a dissolução ou a liquidação da sociedade.

B) a falência da sociedade transformada produzirá efeitos em relação a todos os sócios e beneficiará todos os titulares de créditos da sociedade.

C) A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

D) Até 180 dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

E) Na fusão uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

#Questão 737862 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Tício, Caio, Mévio e Seprônio são sócios de uma sociedade limitada, constituída por prazo indeterminado. Tício decide exercer seu direito de retirada e, no dia 28/07/2017, envia notificação extrajudicial para Caio, Mévio e Seprônio informando que está se retirando da sociedade, todavia, não há acordo, nem estipulação no contrato social para a liquidação de quota. Diante de tal situação, assinale a alternativa incorreta.

A) Tício só poderá se retirar da sociedade após decorridos sessenta dias da notificação dos demais sócios.

B) Nos trinta dias subsequentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.

C) A data-base para apuração de haveres relativo às quotas sociais de Tício será o termo final do prazo de sessenta dias depois da notificação.

D) Para efetivamente se retirar da sociedade, Tício deverá provar, judicialmente, a justa causa.

E) A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação.

#Questão 737863 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Assinale a alternativa incorreta.

A) A nomeação de liquidante somente se faz necessária nos casos de dissolução total da sociedade, considerando que suas atribuições estão relacionadas com a gestão do patrimônio social de modo a regularizar a sociedade que se pretende dissolver.

B) Na dissolução parcial, em que se pretende apurar exclusivamente os haveres do sócio falecido ou retirante, com a preservação da atividade da sociedade, basta que seja nomeado um perito técnico habilitado para realizar uma perícia contábil a fim de determinar o valor da quota-parte devida ao ex-sócio ou aos seus herdeiros.

C) A ação de dissolução parcial de sociedade não pode ter por objeto a sociedade anônima de capital fechado, mesmo que demonstrado por acionista a impossibilidade de realização dos fins da sociedade.

D) O cônjuge ou companheiro do sócio, cujo casamento, união estável ou convivência terminou, poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio.

E) Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

#Questão 737864 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Acerca dos valores mobiliários, assinale a alternativa correta.

A) É vedado às companhias abertas emitir partes beneficiárias.

B) É vedado à companhia adquirir debêntures de sua emissão.

C) Se o estatuto da companhia não dispuser o contrário, a emissão de bônus de subscrição compete ao conselho de administração.

D) As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados cinquenta por cento do preço de emissão.

E) Debênture não pode ser convertida em ações.

#Questão 737865 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa, ação in rem verso, possui como requisitos:

I. Enriquecimento de alguém.

II. Empobrecimento correspondente de outrem.

III.Relação de causalidade entre ambos.

IV.Presença de causa jurídica.

Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.

A) Apenas o enunciado I é correto.

B) Apenas os enunciados II e IV são incorretos.

C) Apenas os enunciados I e III são corretos.

D) Apenas os enunciados I e IV são corretos.

E) Apenas os enunciados I, II, e III são corretos.

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