Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 649109 - Direito Civil, Bens, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

João foi contratado como vendedor por uma empresa de Canoinhas (SC) e, para o exercício da sua função, recebeu um telefone celular corporativo, assinando um contrato de comodato.

O bem objeto do comodato é:

A) consumível e acessório;

B) móvel e incorpóreo;

C) infungível e inconsumível;

D) imóvel e público;

E) fungível e indivisível.

#Questão 649113 - Direito Civil, Bens, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Advogado

Sobre a classificação dos bens adotada pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A) As energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre bens imóveis e o direito à sucessão aberta são considerados bens móveis.

B) Os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregarem, são considerados bens móveis.

C) São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D) O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito.

E) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

#Questão 649124 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

Considere as afirmações abaixo, relacionadas aos direitos autorais.

I. No Brasil, os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos após o falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

II. Os direitos patrimoniais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

Pode-se afirmar que

A) I está correta; II se equivoca, pois apenas os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

B) II está correta; I desconsidera que a proteção dos direitos patrimoniais perdura por setenta anos contados de 1o de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.

C) I e II estão incorretas.

D) I está correta; os direitos patrimoniais do autor são apenas inalienáveis.

E) I e II estão corretas.

#Questão 649125 - Direito Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Paulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem protesto, que não foi compensado por insuficiência de fundos disponíveis. A sociedade, então, ingressou com ação cambial contra Paulo e Fernanda, titulares de conta conjunta.

Nessa situação hipotética,

A) a CT Ltda. deverá expor, na petição inicial, o negócio jurídico que deu origem ao cheque.

B) a CT Ltda. poderá cobrar, na ação, as despesas efetuadas com o protesto do título.

C) os juros legais devem incidir desde o dia da apresentação do cheque.

D) houve solidariedade passiva entre Paulo e Fernanda em razão da inadimplência do título.

#Questão 649126 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

O município de Porto Ferreira/SP é proprietário de um extenso terreno, sem qualquer utilização, em região estratégica do município. O terreno tem valor muito elevado e estava nos planos da municipalidade a construção de uma escola. No entanto, não havia recursos suficientes para tal empreitada. Alguns empresários do setor educacional demonstraram interesse na construção e exploração de uma escola particular no local, mas nenhum deles tinha recursos suficientes para aquisição do terreno. Desse modo, a municipalidade fez licitação pública cujo objeto era conceder ao vencedor o direito de construir e explorar a escola pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) anos, com o encargo de destinar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) das vagas para crianças carentes do município. De fato os empresários participaram do certame e um deles venceu. Nesse cenário, é correto afirmar que

A) são nulos todos os atos promovidos pela municipalidade de Porto Ferreira, na medida em que não há respaldo legal para este procedimento e respectiva concessão.

B) o prazo estipulado supera o prazo legal de 20 (vinte) anos, razão pela qual o procedimento e a respectiva concessão são nulos.

C) ao final dos 45 (quarenta e cinco) anos, em regra, o vencedor do certame terá direito de ser indenizado pela construção, levando em consideração sua depreciação.

D) a solução encontrada traduz-se no direito real de superfície, cuja constituição também pode se dar por pessoa jurídica de direito público interno.

E) a propriedade do imóvel fica inalienável durante o prazo em que o particular explorar a escola.

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