Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 649018 - Direito Civil, Direito Pessoal, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao instituto do casamento podemos afirmar, EXCETO:

A) O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

B) O casamento é civil e sua celebração é onerosa.

C) É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

D) O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

#Questão 649021 - Direito Civil, Direito Pessoal, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em decorrência da evolução histórica nas relações familiares, o pátrio poder perdeu força e foi substituído pelo poder familiar que constitui um conjunto de direitos e deveres exercidos igualmente pelos pais. Dentre os efeitos do poder familiar, está o da guarda dos filhos menores ou maiores incapazes. Com relação à guarda dos filhos, está correto afirmar:

A) A guarda unilateral é atribuída somente à mãe ou quem a substitua e pode ser requerida ou determinada pelo juiz.

B) A guarda alternada consiste naquela em que há revezamento dos genitores, por períodos determinados e equânimes, na guarda exclusiva da prole e está expressamente previsto em nosso ordenamento jurídico.

C) A guarda compartilhada caracteriza-se pela responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, sobre os filhos menores ou incapazes.

D) A guarda pode ser exercida por terceiro, por determinação judicial, isentando os pais de prestar assistência, uma vez que o poder familiar não continua presente, ainda que tenha ocorrido sua destituição.

#Questão 649023 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

#Questão 649033 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

O casamento realizado por pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbil mas expressando sua vontade diretamente e o casamento do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento é, respectivamente,

A) válido e inexistente.

B) válido e anulável.

C) anulável e inexistente.

D) nulo e nulo.

E) nulo e anulável.

#Questão 649035 - Direito Civil, Direito Pessoal, FUNECE, 2017, UEC/CE, Advogado

Considerando os impedimentos ao matrimônio elencados no Código Civil Brasileiro, NÃO pode(m) casar:

A) o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

B) o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

C) o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

D) o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

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