Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 648999 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

Sobre a hipoteca, assinale a alternativa correta.

A) A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante o adquirente do imóvel.

B) É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

C) O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, apenas em favor de outro credor.

D) A hipoteca não abrange acessões ou benfeitorias feitas no imóvel.

E) Não pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.

#Questão 649006 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Sobre a hipoteca, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

A) Não é nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

B) Desapropriado o bem dado em garantia hipotecária pelo devedor a dívida estará, em regra, vencida.

C) Os sucessores do devedor podem remir parcialmente a hipoteca na proporção dos seus quinhões.

D) A propriedade superficiária não pode ser objeto de hipoteca.

E) As partes poderão convencionar em contrato cláusula proibindo o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.

#Questão 649007 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, é correto afirmar que

A) os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.

B) é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

C) é válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado.

D) o dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor de outro credor.

E) cada um dos coproprietários não pode dar em garantia real a parte que tiver da coisa comum sem o consentimento de todos.

#Questão 649008 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FUNECE, 2017, UEC/CE, Advogado

#Questão 649010 - Direito Civil, Direito Pessoal, CETRO, 2017, TJRJ/RJ, Titular de Serviços e Notas e de Registros

Sobre temas relacionados à união estável, ao matrimônio e aos reflexos patrimoniais decorrentes, assinale a alternativa correta.

I. A jurisprudência dos tribunais superiores reconhece a relação concubinária não eventual, simultânea ao casamento, independentemente da existência de prova da separação de fato.

II. O namoro qualificado havido antes da celebração do matrimônio se confunde com o instituto da união estável com a mera coabitabilidade, não havendo a necessidade de o relacionamento projetar para o futuro o propósito de constituir uma entidade familiar, no entender do STJ.

III. As verbas percebidas por um dos cônjuges na constância do matrimônio, sob o regime de comunhão parcial, transmutam-se em bem comum, mesmo que não tenham sido utilizadas na aquisição de qualquer bem móvel ou imóvel.

IV. É válida a cláusula que atribui eficácia retroativa ao regime de bens pactuado em escritura pública de reconhecimento de união estável quando de seu rompimento.

É correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) III e IV, apenas.

C) III, apenas.

D) IV, apenas.

E) II e III, apenas.

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