Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 648941 - Direito Civil, Sociedade, IESES, 2017, Gas Brasiliano/SP, Advogado (Júnior)

Constituem deveres do liquidante da sociedade, segundo o artigo 1103 do Código Civil de 2002:

A) Convocar assembléia dos quotistas, cada nove meses, para apresentar relatório e balanço do estado da liquidação, prestando conta dos atos praticados durante cada trimestre, ou sempre que necessário.

B) Exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios insolventes e na mesma proporção, o devido pelo solvente.

C) Ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.

D) Proceder no prazo improrrogável de vinte e cinco dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.

#Questão 648942 - Direito Civil, Sociedade, IESES, 2017, Gas Brasiliano/SP, Advogado (Júnior)

A dissolução da sociedade simples pode ocorrer em diversas formas:

A) O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.

B) A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e vinte dias.

C) A deliberação dos sócios pela sua dissolução, por maioria simples, na sociedade de prazo indeterminado.

D) Quando houver desistência de um único sócio e este pedir a dissolução mesmo contrário a vontade dos outros.

#Questão 648943 - Direito Civil, Sociedade, IESES, 2017, Gas Brasiliano/SP, Advogado (Júnior)

Assinale a alternativa correta:

A) Na sociedade limitada, os sócios não são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

B) Sem prejuízo do disposto no art. 1.052 do Código Civil de 2002, os condôminos de quota indivisa não respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.

C) A quota é divisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.

D) Na sociedade limitada, não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 do Código Civil de 2002 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendolhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

#Questão 648949 - Direito Civil, Sociedade, IBFC, 2017, EMBASA/BA, Contador

Com base na fusão, cisão e incorporação de empresas, assinale a alternativa correta.

A) A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades apenas de tipos iguais e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais

B) Se a incorporação, fusão ou cisão envolverem companhia fechada, as sociedades que a sucederem deverão ser abertas, devendo obter o respectivo registro e, se for o caso, promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de cento e vinte dias, contados da data da assembleia-geral que aprovou a operação, observando as normas pertinentes baixadas pela Comissão de Valores Mobiliários

C) A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações

D) As operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social deve ser exatamente igual ao montante do capital a realizar

#Questão 648950 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

A empresa X, sediada na cidade de São Paulo capital, é integralmente extinta após regular liquidação em dezembro de 2016. Rodolfo, ex-sócio da empresa, desligado desde o ano de 2014, pretende receber uma dívida de R$ 500.000,00 dos sócios da empresa extinta. Neste caso, o prazo prescricional para Rodolfo exercer a sua pretensão, nos termos preconizados pelo Código Civil, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, será de

A) 2 anos.

B) 1 ano.

C) 10 anos.

D) 5 anos.

E) 3 anos.

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