Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 648932 - Direito Civil, Sociedade, FEPESE, 2017, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

Assinale a alternativa correta em relação à Cooperativa de Trabalho.

A) A Cooperativa de Trabalho deve garantir aos seus sócios um seguro de acidente de trabalho.

B) A Cooperativa de Trabalho não poderá participar de procedimentos de licitação pública mesmo que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.

C) A filiação à Cooperativa de Trabalho de categoria profissional é obrigatória para todos os trabalhadores que desenvolvem atividades laborativas de mesma situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.

D) A Cooperativa de Trabalho que não partilhar lucros está dispensada do uso da expressão ?Cooperativa de Trabalho? na sua denominação social.

E) A Cooperativa de Trabalho deverá ser composta por um número mínimo de 15 sócios.

#Questão 648935 - Direito Civil, Sociedade, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Segundo o Código Civil, considera-se Empresário,

A) quem exerce profissionalmente atividade com fins lucrativos, independentemente da atividade.

B) quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

C) quem seja sócio controlador de Sociedades Anônimas.

D) quem exerce, ainda que não profissionalmente, atividade com fins lucrativos, organizada, para a execução de serviços, produção de produtos industrializados ou participando da cadeia de circulação destes produtos.

#Questão 648936 - Direito Civil, Sociedade, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Os cônjuges podem contratar entre si sociedade,

A) independentemente do regime de casamento adotado.

B) desde que não tenham casado no regime de separação de bens, seja este obrigatório ou voluntário.

C) em nenhum caso, independentemente do regime de casamento adotado.

D) desde que não tenham casado no regime de comunhão universal de bens ou no de separação obrigatória.

#Questão 648937 - Direito Civil, Sociedade, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Faça o julgamento das seguintes afirmativas:

I. Ações preferenciais sem direito a voto não podem ser admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários em nenhum caso.

II. Ações preferenciais nunca possuem direito a voto.

III. Uma das vantagens expressamente prevista em lei, relativa às ações preferenciais, é que esta preferência pode ser a prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele.

Está correto apenas o que se afirma em:

A) I e III.

B) III.

C) II.

D) I e II.

#Questão 648938 - Direito Civil, Sociedade, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

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