Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 648806 - Direito Civil, Estabelecimento, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Considerando a definição de estabelecimento contida no artigo 1.142 do Código Civil e a possibilidade, prevista nos artigos 1.143 e seguintes, a natureza jurídica desse instituto jurídico, adotada pelo nosso legislador, é aquela de

A) pessoa jurídica.

B) universalidade de direito.

C) sociedade de fato.

D) núcleo patrimonial provisório.

#Questão 648812 - Direito Civil, Empresário, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 648815 - Direito Civil, Empresário, FEPESE, 2017, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

Assinale a alternativa correta.

A) O exercício de atividade ou profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, deverá, sempre, ser reconhecida como empresarial.

B) O empresário que desenvolve atividade rural deverá se inscrever, obrigatoriamente, no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

C) É vedado à lei conferir tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário quanto à inscrição e aos efeitos dela decorrentes.

D) A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede deverá ocorrer até trinta dias após o início de sua atividade.

E) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

#Questão 648817 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Ingrid havia prometido entregar a Graziela um automóvel usado em determinada data. Ocorre que, por motivo não revelado, Ingrid não possuía o veículo na data que havia sido acertada e, assim, propôs entregar 3 motocicletas novas em substituição ao automóvel, com o que Graziela concordou.

A hipótese retrata, de acordo com o Código Civil, o seguinte fenômeno jurídico:

A) compensação;

B) sub-rogação;

C) dação em pagamento;

D) remissão;

E) transação.

#Questão 648827 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Assinale a alternativa correta sobre o direito das obrigações.

A) Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

B) Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece presunção juris et de jure de estarem solvidas as anteriores.

C) O credor não pode ceder seu crédito, salvo se houver expressa permissão legal ou cláusula permissiva de cessão.

D) Nas obrigações alternativas a escolha cabe, em regra, ao credor.

E) Ocorre o vencimento antecipado da dívida quando se tornarem insuficientes as garantias do débito, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.

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