Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 648719 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

Julgue os itens subsecutivos no que se refere ao Direito Civil. As causas de impedimento e suspensão da prescrição fazem cessar temporariamente seu curso, sendo que, na primeira, o prazo mantém‐se íntegro enquanto durar a causa impeditiva, passando a correr por completo após seu desaparecimento. Desaparecida a causa suspensiva, computa‐se o prazo transcorrido antes de sua ocorrência, passando a correr a prescrição pelo prazo que restou.

C) Certo

E) Errado

#Questão 648737 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria geral do negócio jurídico.

A) É taxativa, ou seja, não conta com ressalva legal, a regra de que negócio jurídico existente, porém inválido, não gera efeitos, ainda que tenha sido celebrado de boa-fé pelos contratantes.

B) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

C) A teoria da personalidade condicional define que haverá elemento acidental no negócio jurídico que subordine a validade dos direitos de nascituro a evento futuro e incerto.

D) Em algumas situações, o ato-fato jurídico praticado pelo menor absolutamente incapaz produz efeitos.

#Questão 648742 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:

A) Equiparam-se à coação a ameaça do exercício regular de direito e o temor reverencial, ainda que decorram de terceiro.

B) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos, e as encontrar provadas, salvo se, sendo possível o suprimento da nulidade, esta for requerida pelas partes.

C) A simulação, que torna nulo o negócio jurídico, será absoluta quando o ato negocial sequer existir na realidade ou quando contiver cláusula, declaração, confissão ou condição totalmente falsa, inexistindo qualquer relação jurídica.

D) O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio jurídico, ao objeto principal da declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais, tornando nulo o negócio jurídico por ele atingido.

E) Não respondida.

#Questão 648747 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IESES, 2017, CEGAS/CE, Analista de Gestão

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. Diante desta afirmação, assinale a alternativa FALSA:

A) A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

B) A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

C) Possui eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

D) Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.

#Questão 648748 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IESES, 2017, CEGAS/CE, Analista de Gestão

Dos prazos prescricionais dispostos no art. 206 da Lei 10.406/2002, podemos afirmar:

A) Prescreve em 01(um) ano a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

B) Prescreve em 03(três anos) a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

C) Prescreve em 03 (três) anos a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador.

D) Prescreve em 03(três) anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

Questões de Direito Civil do ano 2017

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