Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 648678 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Considerando o disposto no Código Civil sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:

A) A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei;

B) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum;

C) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa ou se não cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado;

D) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir;

E) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

#Questão 648680 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

É causa de suspensão do prazo prescricional:

A) O casamento das partes da relação jurídica.

B) O despacho do juiz que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

C) O protesto cambial.

D) Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

E) Qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

#Questão 648681 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

É causa de suspensão do prazo prescricional:

A) O casamento das partes da relação jurídica.

B) O despacho do juiz que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

C) O protesto cambial.

D) Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

E) Qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

#Questão 648682 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Manoel, de 15 anos de idade, celebra um contrato de compra e venda com Pedro, omitindo deste a sua verdadeira idade. Raul, terceiro prejudicado neste negócio jurídico, pretende anular o contrato de compra e venda celebrado entre Manoel e Pedro. Neste caso, à luz do Código Civil, para pleitear a anulação do negócio jurídico, Raul terá o prazo decadencial de

A) 4 anos, contado do dia em que cessar a incapacidade de Manoel.

B) 5 anos, contado do dia em que cessar a incapacidade de Manoel.

C) 4 anos, contado do dia da celebração do negócio.

D) 3 anos, contado do dia da celebração do negócio.

E) 5 anos, contado do dia da celebração do negócio.

#Questão 648683 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

É certo afirmar:

I. De regra a declaração da vontade depende de forma especial.

II. Unilaterais ou benéficos são os contratos em que apenas uma das partes se obriga em face da outra.

III. O Código Civil prevê que o mero silêncio da parte ao contratar sempre importará em consentimento.

IV. A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A) Somente as proposições I e III estão corretas.

B) Somente as proposições II e IV estão corretas.

C) Somente as proposições I e II estão corretas.

D) Somente as proposições III e IV estão corretas.

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