Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 648659 - Direito Civil, Institutos Complementares, FEPESE, 2017, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.

A) princípios da veracidade e da novidade.

B) princípios da veracidade e da reciprocidade.

C) princípios da reciprocidade e da comodidade.

D) princípios da especificidade e da novidade.

E) princípios da publicidade e da veracidade.

#Questão 648660 - Direito Civil, Institutos Complementares, FEPESE, 2017, JUCESC/SC, Técnico em Atividades Administrativas

Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.

A) Filial

B) Aviamento

C) Nome empresarial

D) Grupo empresarial

E) Estabelecimento

#Questão 648675 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Assinale a alternativa correta sobre a validade dos negócios jurídicos.

A) O prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz é de 4 (quatro) anos, contados da data da celebração do negócio.

B) Em caso de simulação do negócio jurídico, subsistirá o negócio dissimulado, se válido for na forma e substância.

C) A invalidade do instrumento implica na invalidade do próprio negócio jurídico, ainda que este puder provar- se por outro meio.

D) É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

E) É absolutamente nulo o negócio jurídico realizado sob coação.

#Questão 648676 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:

A) os negócios jurídicos benéficos a apenas uma das partes se interpretam de forma ampla.

B) a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.

C) o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade.

D) se a incapacidade do agente aue o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável.

E) se realizaao por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa.

#Questão 648677 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Ainda sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que:

A) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B) São lícitas, em geral, todas as condições contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

C) Não invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;

D) Tem-se por existentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

E) Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem não aproveita o seu implemento.

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