Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 648636 - Direito Civil, Pessoas, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Em relação aos direitos da personalidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São instransmissíveis, irrenunciáveis, ilimitados e absolutos.

II. São imprescritíveis, ilimitados, relativos e eternos.

III. São inalienáveis, impenhoráveis, imprescritíveis e vitalícios.

IV. São vitalícios, limitados e transmissíveis.

A) Apenas I e III.

B) Apenas II e III.

C) Apenas II e IV.

D) Apenas I, II e IV.

E) Apenas I, III e IV.

#Questão 648637 - Direito Civil, Pessoas, NC / UFPR, 2017, UFPR, Administrador

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) A qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.

B) As associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

C) Havendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

D) Nas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.

E) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

#Questão 648641 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Considerando o disposto no Código Civil acerca das obrigações de dar coisa certa, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

A) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B) Deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C) Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

D) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá ressalvado os seus direitos até o dia da perda.

E) Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

#Questão 648647 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Nas obrigações solidárias:

A) Se o devedor exonerar expressamente da solidariedade um ou mais devedores, não mais subsistirá a dos demais.

B) A obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo ou pagável em local diferente, para outro.

C) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.

D) A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários implicará em renúncia da solidariedade.

E) Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

#Questão 648648 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, IADES, 2017, CRF/DF, Advogado

Sobre as obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.

A) Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Por isso mesmo, não se presume solidariedade passiva pelo simples fato de duas ou mais pessoas jurídicas integrarem o mesmo grupo econômico, na medida em que a solidariedade deriva da vontade das partes ou da Lei.

B) Segundo o Código Civil, a obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, além de condicional ou a prazo ou pagável em lugar diferente, para o outro. A solidariedade não admite outras disposições de conteúdo particular além dessas hipóteses, por se tratar de rol exaustivo (numerus clausus).

C) Todos os devedores respondem pelos juros da mora, exceto se a ação tiver sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

D) O devedor solidário demandado não pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos.

E) O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. Entretanto, se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, a dos demais não subsistirá.

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