Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 648483 - Direito Civil, Propriedade, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Sobre o instituto da usucapião especial urbana, é correto afirmar que:

A) pode ser reconhecida extrajudicialmente, sendo a aquisição do respectivo imóvel registrada pelo oficial do registro de imóveis competente.

B) trata-se de modo de aquisição secundária da propriedade de bem imóvel.

C) necessita do consentimento do cônjuge para ser requerida, mesmo nos casos de separação de fato.

D) o prazo de cinco anos de posse ininterrupta pode começar a ser contado em período anterior à entrada em vigor da Constituição Federal de 1988.

E) exige justo titulo para ser reconhecida

#Questão 648484 - Direito Civil, Propriedade, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Sobre condomínio em edifícios, assinale a alternativa incorreta:

A) As partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.

B) Os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.

C) O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos, sendo vedada sua instituição por testamento.

D) É sempre obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

E) As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

#Questão 648485 - Direito Civil, Propriedade, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

No Registro de Imóveis é feito o registro:

A) No Registro de Imóveis é feito o registro:

B) Da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia.

C) Por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais.

D) Do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.

E) Da reserva legal.

#Questão 648486 - Direito Civil, Propriedade, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Sobre condomínio em edifícios, assinale a alternativa incorreta:

A) As partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.

B) Os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.

C) O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos, sendo vedada sua instituição por testamento.

D) É sempre obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

E) As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

#Questão 648488 - Direito Civil, Propriedade, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

São atribuições dos síndicos de condomínios edilícios, entre outras:

I. Realizar o seguro da edificação.

II. Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano.

III. Convocar a assembléia dos condôminos.

IV. Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas.

A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva IV está correta.

Questões de Direito Civil do ano 2017

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