Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 648394 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

No que concerne ao contrato de locação de coisas, considere:

I. Benfeitorias necessárias feitas com expresso consentimento do locador.

II. Benfeitorias necessárias feitas sem expresso consentimento do locador.

III. Benfeitorias úteis feitas com expresso consentimento do locador.

IV. Benfeitorias úteis feitas sem expresso consentimento do locador.

Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção APENAS em

A) I, III e IV.

B) III e IV.

C) I e III.

D) I, II e III.

E) II, III e IV.

#Questão 648395 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Paulo vendeu um automóvel para Pedro, reservando para si a propriedade até que o preço esteja integralmente pago. Tal modalidade de compra e venda denomina-se

A) venda sujeita a preferência.

B) venda a contento.

C) venda sobre documentos.

D) retrovenda.

E) venda com reserva de domínio.

#Questão 648397 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

A empresa Bebidas Bom Preço Limitada celebrou com uma empresa de alimentos, por prazo determinado, contrato de comodato cujo objeto era o empréstimo de um freezer. Era dever da comodatária armazenar somente produtos adquiridos da comodante.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso e o entendimento doutrinário sobre o tema,

A) por ter natureza pessoal, o contrato de comodato não se estenderá no caso de sucessão empresarial da empresa comodatária.

B) a comodante não poderá suspender o uso da coisa antes do término do prazo do contrato, ainda que demonstre necessidade imprevista e urgente.

C) o negócio jurídico perfez-se com a assinatura do contrato.

D) a empresa comodatária pode cobrar da empresa comodante as despesas referentes ao uso e ao gozo da coisa emprestada.

E) a cláusula de exclusividade acerca dos produtos que devem ficar armazenados no freezer não poderia ter sido estipulada.

#Questão 648399 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, assinale a opção correta.

A) Tratando-se de contrato de comodato, o comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com a conservação da coisa emprestada.

B) A culpa de terceiro elide a responsabilidade contratual do transportador no caso de contrato de transporte de pessoas.

C) O benefício de ordem em contrato de fiança aproveita ao fiador que se obrigou como devedor solidário.

D) Em se tratando de venda ad corpus, o preço do imóvel é determinado por sua área.

E) Morto o doador, o Ministério Público poderá exigir do donatário o cumprimento dos encargos da doação de interesse geral, se ainda não cumpridos.

#Questão 648400 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Pedro, a fim de reformar seu imóvel, celebrou contrato de empreitada com João, empreiteiro que lhe ofereceu o menor preço e se comprometeu a concluir a obra em três meses. O contrato previa a prestação de serviços e o fornecimento de materiais, contudo, durante a execução da obrigação, João faleceu. Pedro estava em mora.

À luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta, acerca dessa situação hipotética.

A) Os riscos correriam por conta de João até o momento da entrega da obra, já que Pedro estava em mora.

B) A obrigação assumida por João é alternativa.

C) A obrigação assumida por João é de não fazer.

D) O fornecimento de materiais por João é presumido no contrato de empreitada.

E) O falecimento de João não implica a extinção do contrato.

Questões de Direito Civil do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo