Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 648312 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) O fiador pode se exonerar do cumprimento da garantia estabelecida sem limitação de tempo, desde que promova a notificação do credor.

B) A ausência de renúncia ao benefício de ordem impede a excussão de bens do fiador, caso o devedor recaia em insolvência.

C) A fiança por dívida futura não admite exoneração do fiador, exceto se a obrigação ainda não exigível for cumprida antecipadamente.

D) A manifestação de vontade do devedor é requisito essencial à validade da fiança.

#Questão 648323 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Assinale a opção correta a respeito das espécies de contratos.

A) Em contrato de comodato, jamais o comodatário poderá pleitear restituição ao comodante das despesas realizadas com o uso e gozo da coisa.

B) No contrato de prestação de serviço, o aliciamento de pessoa já obrigada em contrato escrito anterior é causa violadora da boa-fé subjetiva.

C) Devido ao fato de o contrato de empreitada ser personalíssimo, em regra, nessa modalidade de contrato, a morte do empreiteiro é causa de extinção do contrato.

D) Não será devida a remuneração ao corretor, no contrato de corretagem em que se obtenha o resultado almejado pela mediação, se tal contrato for desfeito posteriormente pelas partes.

#Questão 648324 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

ícaro, casado, avaliza empréstimo que seu amigo, Petrus, contraiu perante a Caixa Econômica (CEF). O contrato o afirma avalista em várias cláusulas, e não fiador, embora não tenham sido emitidos títulos de crédito. Não houve outorga uxória, já que ícaro se afirmou solteiro. Única opção se amolda à linha dominante. Assinale-a:

A) Tanto o aval quanto a fiança dependem de outorga uxória, de modo que a garantia é nula, aspecto cognoscível de ofício.

B) A esposa de ícaro pode anular o contrato por falta de outorga, e o caso é de negócio anulável, e não nulo.

C) ícaro deve ser entendido como garantidor do contrato, independentemente de ser nominado avalista, e não é o caso de anulação do ajuste.

D) Como o aval é próprio dos títulos de crédito, o empréstimo deve ser entendido como desprovido de garantia.

E) Cabe a ícaro, e não a sua esposa, pedir a anulação do aval.

#Questão 648325 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Considere as proposições e, ao final, marque a opção correta:

I E viável o aval parcial aposto em cheque;

II O Código Civil veda expressamente o aval parcial;

III E viável o aval parcial aposto em nota promissória;

IV - A cláusula proibitiva do endosso, aposta em nota promissória, não impede a transferência do crédito.

A) Apenas a I é falsa.

B) Apenas a II é falsa.

C) Apenas a III é falsa.

D) Apenas a IV é falsa.

E) Todas são verdadeiras.

#Questão 648326 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

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