Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 751400 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

#Questão 751453 - Direito Civil, Bens, QUADRIX, 2017, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER), Advogado

Considerando o disposto no Código Civil sobre os bens, assinale a alternativa correta.

A) Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de bens imóveis.

B) Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

C) As energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial são considerados bens imóveis para efeitos legais.

D) Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal são bens públicos de uso comum e não estão sujeitos a prescrição aquisitiva.

E) De acordo com o Código Civil, os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.

#Questão 751459 - Direito Civil, Ausência, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Após o naufrágio de embarcação em alto mar, constatou-se a falta de um dos passageiros, que nunca foi encontrado.

Nessa situação, com relação ao desaparecido, será declarada a sua morte presumida

A) mesmo sem o encerramento das buscas e averiguações.

B) após a declaração de sua ausência.

C) após um ano de seu desaparecimento.

D) mesmo sem a decretação de ausência.

#Questão 751466 - Direito Civil, Sucessão em Geral, FCC, 2017, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE), Analista Jurídico Previdenciário

João, irmão de Pedro, faleceu no dia 01/07/2017. Lucas, irmão de João e Pedro, morreu no dia 05/10/2012. Márcio, filho de Lucas, faleceu em 01/01/2008. Thiago, filho de Márcio, contava 19 anos de idade à época da abertura da sucessão. Considerando- se que não existem outros herdeiros, a herança de João foi transmitida a

A) Pedro e Thiago, na proporção de 1/2 para cada qual.

B) Pedro e Thiago, na proporção de 2/3 para o primeiro e 1/3 para o segundo.

C) Thiago, apenas, por direito próprio.

D) Thiago, apenas, por direito de representação.

E) Pedro, apenas.

#Questão 751467 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2017, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE), Analista Jurídico Previdenciário

Em matéria de mandato, é INCORRETO afirmar:

A) As pessoas capazes, em regra, são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

B) O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

C) O substabelecimento de procuração outorgada por instrumento público não pode se dar, em nenhuma hipótese, por meio de instrumento particular.

D) O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

E) O mandato, em termos gerais, só confere poderes de administração.

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