Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 751003 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

Antônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse caso, a constituição de hipoteca

A) dependerá do consentimento de ambos os condôminos e deve incidir, necessariamente, sobre a integralidade do imóvel, por tratar-se de garantia real.

B) não poderá incidir apenas sobre a parte pertencente a Antônio caso se trate de bem indivisível.

C) poderá ser feita individualmente por Ricardo sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, desde que, em ambos os casos, exista o consentimento de Antônio.

D) poderá ser feita individualmente por Antônio sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, independentemente, em qualquer dos casos, do consentimento de Ricardo.

E) dependerá do consentimento de ambos os condôminos caso incida sobre a integralidade do imóvel, mas cada um pode individualmente dar em hipoteca a parte que tiver, independentemente do consentimento do outro.

#Questão 751021 - Direito Civil, Direito Pessoal, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Analista Judiciário

O casamento é um instituo jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro. O casamento é anulável em algumas situações, exceto:

A) Por motivo de idade, quando resultou em gravidez

B) Por incompetência da autoridade que celebrou o matrimônio

C) Do menor de idade núbil, quando não existir autorização por parte do representante legal

D) Do indivíduo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o seu consentimento

E) Por vício de vontade quando do ato de consentimento existir erro essencial relacionado à pessoa do outro

#Questão 751037 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Antônio, de vinte e cinco anos de idade, casou-se com Carla, de treze anos de idade, que estava grávida quando da realização do casamento. Embora tenha sido consentido pelos pais de Carla, o casamento foi realizado sem autorização judicial, pois os nubentes não estavam cientes dessa exigência legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Carla poderá confirmar o casamento após o nascimento da criança.

B) É vedada a anulação do casamento unicamente pelo fato de Carla ser menor de idade.

C) Anulado o casamento, este retroagirá à data de sua celebração, não produzindo nenhum efeito.

D) Antônio poderá requerer a anulação do casamento devido ao fato de Carla ser menor de idade.

E) O casamento é nulo, pois Carla não tinha idade núbil e não havia autorização judicial.

#Questão 751054 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 751105 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Se o idoso não tiver condições econômicas de prover seu próprio sustento, os alimentos serão

A) providos pelo poder público, desde que o idoso tenha mais de setenta anos.

B) divididos entre os parentes, respeitada a ordem legal.

C) prestados subsidiariamente pelos netos, se houver.

D) prestados solidariamente, podendo o idoso optar entre os prestadores.

E) obtidos mediante transação, desde que homologada por um juiz.

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