Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 649060 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Com fundamento na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca do direito de família.

A) O contrato de união estável pode ter efeitos retroativos, se os conviventes que o assinam tiverem o objetivo de eleger o regime de bens aplicável ao período de convivência anterior a sua assinatura.

B) Em regra, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge deve ser fixada por tempo indeterminado.

C) Nas ações de interdição não ajuizadas pelo MP, a função de defensor do interditando deve ser exercida pelo próprio parquet, o que dispensa a nomeação de curador à lide.

D) Desde que não haja disposição transacional nem decisão judicial em sentido contrário, o aviso prévio deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia.

E) As verbas indenizatórias, auxílio-acidente, vale-cesta e vale-alimentação, integram a base de cálculo para fins de desconto de pensão alimentícia.

#Questão 649074 - Direito Civil, Direito das Sucessões, UFMT, 2016, TJ/MT, Técnico Judiciário

Endel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos adotivos, maiores, solteiros, seus únicos herdeiros, e foi realizada a partilha judicial entre os mesmos. Considerando que a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, diz que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido... Em relação às dívidas após a partilha, cada herdeiro do falecido

A) só responderá em proporção que na herança lhe coube, excluído o seu patrimônio.

B) responderá com cem por cento do seu patrimônio.

C) responderá com cinquenta por cento do seu patrimônio mais a proporção que lhe coube.

D) só responderá com dez por cento da herança mais vinte por cento do seu patrimônio.

#Questão 649080 - Direito Civil, Direito das Coisas, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

#Questão 649086 - Direito Civil, Bens, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

Sobre as espécies de bens, analise as seguintes afirmativas.

I - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local.

II - São bens móveis os materiais destinados à construção, ainda que empregados para tal finalidade.

III - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.

IV - São bens públicos os de domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sujeitos à usucapião.

Estão corretas as afirmativas

A) I, II e IV, apenas.

B) I e III, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I, II e III, apenas.

#Questão 649087 - Direito Civil, Bens, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Donizete passou a residir no subsolo de prédio público onde funciona posto de atendimento de saúde, ali permanecendo por onze anos, com ânimo definitivo e sem oposição. O bem onde reside Donizete é classificado como bem público

A) dominical, que não pode ser objeto de usucapião.

B) dominical, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.

C) de uso especial, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.

D) que pode, no caso, ser objeto de usucapião ordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.

E) de uso especial, que não pode ser objeto de usucapião.

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