Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 649020 - Direito Civil, Direito Pessoal, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O divórcio extingue o casamento e possibilita

A) novo casamento, incondicionalmente.

B) novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva.

C) o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio.

D) novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação.

#Questão 649037 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Amália, mãe de Olívia, de oito anos, está desempregada. Sua filha mora com Antero, pai da menina e ex-marido de Amália. Embora Antero esteja empregado, não tem condições de prover integralmente o sustento de Olívia. Amália, atualmente, mora com a mãe, avó de Olívia, que é desembargadora aposentada do TJPI. Verifica-se, quanto ao episódio narrado:

A) que o dever de alimentos, restrito aos pais, obriga Antero a buscar renda complementar para prover as necessidades essenciais de Olívia;

B) que Amália perde o dever de alimentos, pois, embora seja a mãe de Olívia, não detém meios de prover à sua filha o sustento;

C) que o dever de alimentos é aferido pela necessidade do alimentado e, portanto, mesmo sem seu próprio sustento, Amália é obrigada a provê-los a Olívia;

D) que o dever de alimentos, por decorrer do exercício do poder familiar, incumbe apenas a Antero, que detém a guarda de Olívia;

E) que o dever de alimentos devidos pelos pais é extensível aos demais ascendentes, respeitado o grau de parentesco, e, portanto, pode ser demandado da avó materna.

#Questão 649040 - Direito Civil, Direito Patrimonial, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,

A) deverá ser formalizada necessariamente por escritura pública, levada a registro no Registro de Imóveis.

B) afasta as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecidas em lei especial.

C) produz efeitos temporalmente ilimitados, salvo se novo título for levado ao Registro, modificando o conteúdo anterior.

D) terá forma solene e dependerá do registro do título no Registro de Imóveis para sua constituição.

#Questão 649048 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

A) Dos nubentes que optam pelo regime de comunhão universal de bens não se exige a formulação de pacto antenupcial, ato solene lavrado por escritura pública.

B) É considerado bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor no qual resida seu familiar, ainda que ele, proprietário, não habite no imóvel.

C) O fato de um casal de namorados projetar constituir família no futuro caracteriza a união estável se houver coabitação.

D) O casamento putativo não será reconhecido de ofício pelo juiz.

E) Se não houver transação em sentido contrário, as verbas indenizatórias integram a base de cálculo da pensão alimentícia.

#Questão 649051 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Acerca das ações de alimentos, assinale a opção correta.

A) A ação de alimentos não prossegue se o demandado for citado por edital, devendo ser suspenso o processo, que tem natureza personalíssima, enquanto o devedor não for localizado.

B) Na ação de alimentos gravídicos, o prazo para a parte ré citada apresentar resposta é de dez dias.

C) A fixação liminar de alimentos gravídicos, em princípio, perdurará até a sentença final ou até quando uma das partes requeira a revisão desses.

D) Mesmo com o estabelecimento do regime de guarda compartilhada, é possível a fixação da pensão alimentícia em desfavor de um dos genitores.

E) Na ação de alimentos, existe a isenção legal de custas processuais, por já existir, na hipótese, a presunção da hipossuficiência da pessoa requerente.

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