Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 648990 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.

A) O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização do nu-proprietário.

B) O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura de instrumento público ou particular e levado a registro no cartório de títulos e documentos.

C) O ocupante irregular de bem público tem direito de retenção pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de boa-fé.

D) Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca, admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato.

E) A decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex tunc, não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha anteriormente gravado o bem.

#Questão 648997 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

#Questão 649016 - Direito Civil, Direito Pessoal, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

É correto afirmar que, no Brasil,

A) a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.

B) o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.

C) o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.

D) os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.

#Questão 649017 - Direito Civil, Direito Pessoal, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A declaração de nulidade do casamento importa

A) a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.

B) a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.

C) a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.

D) a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.

#Questão 649019 - Direito Civil, Direito Pessoal, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) A procuração, porque encontra na confiança seu traço distintivo, não pode conter cláusula de irrevogabilidade, a ser considerada ineficaz, se estabelecida.

B) A adoção de criança e adolescente pode ser objeto de procuração.

C) A procuração deve respeitar a forma exigida por lei para os atos e negócios jurídicos a serem praticados, nada obstante negócio jurídico preparatório.

D) A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

Questões de Direito Civil do ano 2016

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