Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 648934 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Com relação às sociedades em conta de participação, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

A) Em caso de falência do sócio participante, ocorrerá a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

B) O sócio ostensivo tem a faculdade de admitir novo sócio, independentemente de consentimento expresso dos demais.

C) O contrato social produz efeito somente entre os sócios apenas até eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro, momento em que a sociedade passará a possuir personalidade jurídica.

D) A liquidação da sociedade em conta de participação, se rege pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.

E) Os bens sociais respondem por ato de gestão apenas do sócio ostensivo.

#Questão 648939 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.

A) Nas sociedades cooperativas, o contrato social deverá prever, necessariamente, a responsabilidade ilimitada aos sócios.

B) O acionista responde ilimitadamente com o próprio patrimônio no que se refere às obrigações assumidas pela sociedade anônima.

C) Nas sociedades anônimas, os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D) Nas sociedades limitadas, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.

E) Na sociedade comandita por ações, todos os sócios respondem ilimitadamente pelos débitos societários.

#Questão 648940 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como sociedade empresária e, a segunda, como sociedade simples, em razão de expressa imposição legal.

A) sociedade comandita por ações / sociedade comandita simples

B) sociedade anônima / sociedade cooperativa

C) sociedades estatais / associações

D) sociedade anônima / sociedade limitada

E) sociedade em nome coletivo / sociedade limitada

#Questão 648952 - Direito Civil, Direito de Empresa, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 648953 - Direito Civil, Direito de Empresa, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Considera-se juridicamente empresa

A) a atividade economicamente organizada exercida pelo empresário.

B) o fundo de comércio das entidades empresariais.

C) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro de Comércio.

D) as sociedades unipessoais que exerçam atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

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