Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 648401 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

A) O doador pode fixar cláusula de reversão, pela qual o bem doado volta ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário.

B) A pessoa que se tornar fiadora de devedor declarado insolvente poderá invocar o benefício de ordem quando for cobrada pela dívida antes do devedor principal.

C) A outorga de mandato por meio de instrumento público desautoriza o substabelecimento mediante instrumento particular.

D) Tratando-se de contrato consensual, considera-se concluído o comodato no momento do acordo de vontades.

E) Em caso de descumprimento de acordo que previa o direito de preferência na venda de um imóvel, a parte preterida terá o direito de desfazer o negócio sobre o qual tinha prelação.

#Questão 648402 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de institutos relacionados ao adimplemento e à extinção das obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

A) César, que deve a Caio a quantia correspondente a R$ 1.000, passa por situação de dificuldade financeira, razão por que Caio resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, a remissão, que tem o único objetivo de extinguir a dívida, independe da aceitação de César.

B) Márcio contraiu duas dívidas com Joana, nos valores de R$ 300 e R$ 150, com vencimento, respectivamente, em 20/12/2015 e em 5/1/2016; em 10/1/2016, Márcio entregou a Joana R$ 150, mas não indicou qual dívida desejava saldar. Joana tampouco apontou qual dívida estava sendo quitada. Nessa situação, presume-se que o pagamento refere-se à dívida vencida em 5/1/2016, já que o valor entregue importa em sua quitação integral.

C) João contraiu obrigação, tornando-se devedor de Pedro, mas nada foi estabelecido quanto ao local do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa situação, considera-se o local de cumprimento a casa do credor, uma vez que, na ausência de estipulação do local de pagamento, se presume que a dívida é portável (portable).

D) Mário, estando obrigado a pagar R$ 50.000 a Paulo, ofereceu-lhe, na data do pagamento, um veículo para solver a dívida, o que foi aceito por Paulo, que, após receber o veículo, teve que entregá-lo a um terceiro em decorrência de uma ação de evicção. Nessa situação, como Paulo foi evicto da coisa recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação primitiva.

E) Ana tem uma dívida já prescrita no valor de R$ 300 com Maria, que, por sua vez, deve a quantia de R$ 500, vencida recentemente, a Ana. Nessa situação, ainda que sem a concordância de Ana, Maria poderá compensar as dívidas e pagar a Ana apenas R$ 200, porquanto, embora prescrita, a dívida de Ana ainda existe e é denominada obrigação moral.

#Questão 648403 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

A) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por defeitos ocultos que lhe diminuam o valor.

B) O contrato preliminar pode ser desfeito se o estipulante não der execução ao pactuado, não cabendo perdas e danos.

C) O evicto tem direito à restituição integral das quantias que pagou, salvo estipulação em contrário.

D) Nos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o cumprimento do outro antes de cumprida a sua obrigação.

#Questão 648412 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O montante que compõe a legítima dos herdeiros necessários, na doação e no testamento, será verificado no momento

A) da abertura da sucessão.

B) da liberalidade e da elaboração, respectivamente.

C) da abertura da sucessão e da liberalidade, respectivamente.

D) da liberalidade e da abertura da sucessão, respectivamente.

#Questão 648413 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre o testamento, é correto afirmar que

A) não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo.

B) é por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado.

C) a revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os testadores.

D) é possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de inalienabilidade.

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