Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 648347 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.

A) Na promessa de fato de terceiro, decorre do tratamento legal do Código Civil que o promitente responda pela ratificação e pela execução da obrigação.

B) O mandatário não se responsabiliza, ainda que agindo em nome próprio, desde que o negócio seja de conta do mandante.

C) No contrato de fiança, a sub-rogação opera-se automaticamente, salvo se o adimplemento pelo fiador tenha sido voluntário.

D) No que se refere ao contrato preliminar, a outra parte desobriga-se diante da inércia do estipulante.

E) A doação remuneratória, tal como a pura, não sujeita o doador às consequências do vício redibitório.

#Questão 648362 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de compra e venda e suas cláusulas.

A) O instrumento particular de promessa de compra e venda não é passível de registro.

B) Não se admite que a fixação do preço da compra e venda seja deixada ao arbítrio de terceiro.

C) É nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

D) As despesas de escritura e registro são, em regra, de responsabilidade do vendedor.

E) O direito de preferência transmite-se aos herdeiros, mas não admite cessão.

#Questão 648363 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da evicção.

A) É plenamente válida e eficaz a cláusula que exclua a responsabilidade pela evicção, ainda que o alienante tenha omitido dolosamente a existência do vício.

B) Há garantia pela evicção quando a aquisição tenha sido realizada em hasta pública.

C) Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o alienante optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço equivalente ao desfalque sofrido.

D) Pode o adquirente demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.

E) É nula a cláusula que dispõe que a indenização pela evicção, caso ocorra, não contemplará despesas do contrato, custas judiciais e honorários advocatícios.

#Questão 648364 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Sobre o direito contratual, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A) É vedada a estipulação de contratos atípicos cuja aceitação se dê por adesão.

B) Na estipulação em favor de terceiro, é nula a cláusula que resguarda ao estipulante o direito de substituir o terceiro designado no contrato.

C) Em caso de vício ou defeito oculto no produto da alienação, cabe ao alienante optar por redibir o contrato ou abater o preço.

D) Na proposta de contrato, a aceitação com modificações importa em nova proposta.

E) É nulo o contrato com pessoa a declarar se, em seu instrumento, não contiver expressa disposição sobre o prazo de indicação da pessoa que adquirirá os direitos ou assumirá as obrigações.

#Questão 648382 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, UFMT, 2016, TJ/MT, Contador

Quanto ao contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.

A) Não se admite mandato tácito.

B) Não se admite mandato irrevogável.

C) Pode o mandante retificar ou impugnar os atos praticados em seu nome sem poderes suficientes.

D) O mandatário não é obrigado a transferir ao mandante as vantagens provenientes do exercício do mandato.

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