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Questões de Direito Civil do ano 2016

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 648218 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Gisele, quinze anos de idade, modelo e atriz de sucesso, com ótima condição econômica, após se aborrecer com o vizinho de seu pai, pegou um paralelepípedo e quebrou o vidro do para-brisa dianteiro de um veículo AUDI ano 2016, que se encontrava estacionado em frente a sua residência. Considerando que Gisele reside com seu pai, que é separado judicialmente de sua mãe, e que nenhum dos dois genitores dispõe de meios para ressarcir os danos causados, é correto afirmar que:

A) Gisele deverá ser responsabilizada civilmente pelos danos causados;

B) a responsabilidade civil será exclusivamente do pai de Gisele;

C) a responsabilidade civil será exclusivamente da mãe de Gisele;

D) a responsabilidade civil será dos pais de Gisele;

E) não há responsabilidade civil, já que Gisele é menor de idade, sendo civilmente incapaz.

#Questão 648219 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Considerando as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do cirurgião-dentista.

A) O risco relacionado ao exercício da odontologia caracteriza a responsabilidade subjetiva do agente.

B) A responsabilidade objetiva do agente baseia-se na teoria da culpa.

C) Na responsabilidade subjetiva, há a necessidade de se analisar e comprovar a conduta omissa ou lesiva do agente.

D) O nexo causal não tem valor na comprovação da culpa do agente.

E) Caso seja comprovado dolo, a responsabilidade do agente será objetiva.

#Questão 648231 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Considere o caso hipotético. Antonio e Maria contrataram a prestação de serviço de um laboratório particular para coletar células-tronco embrionárias do cordão umbilical de seu filho que iria nascer, pagando previamente pelo serviço de coleta. Por ocasião do parto, o laboratório foi avisado pelo casal, mas nenhum representante compareceu, deixando de coletar o material genético que poderia ser usado, no futuro, em eventual tratamento da saúde do nascituro. Proposta ação indenizatória pelos pais e a criança, assinale a alternativa que melhor soluciona a questão.

A) Apenas os pais são legitimados a receber indenização por danos morais, materiais e pela perda de uma chance, uma vez que a criança não participou do contrato, tratando-se de mero dano hipotético.

B) Os três são legitimados a receber indenização por danos materiais, morais e pela perda de uma chance, em razão da potencialização do dano.

C) Os pais têm direito à indenização por danos materiais e os três a danos morais, não se falando na perda de uma chance, ou dano hipotético, que só ocorreria se a criança fosse vir a necessitar do material coletado no futuro.

D) Os pais têm direito apenas a serem reparados por danos materiais e a criança pelos danos morais ou pela perda de uma chance, que se confundem, evidenciada por um dano certo, por evitar determinado prejuízo.

E) Os pais têm direito à indenização por danos morais e materiais e a criança a ser reparada pela perda de uma chance de obter um proveito determinado ou de evitar uma perda, por ser a beneficiária do contrato celebrado.

#Questão 648232 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Uma pessoa absolutamente incapaz foi internada em hospital psiquiátrico integrante da administração pública estadual, para tratamento de grave doença psiquiátrica. Um mês depois da internação, durante o período noturno, foi constatado que essa pessoa faleceu, após cometer suicídio nas dependências do hospital.

Com base nessa situação hipotética e nos elementos da responsabilidade civil por danos a terceiros, assinale a opção correta.

A) Caso os servidores do hospital estivessem em greve, sendo mantido o percentual necessário para a continuidade do serviço público, e o servidor responsável pela fiscalização do quarto do paciente tivesse aderido ao movimento paredista, este agente público responderá pelo dano causado aos familiares do interno.

B) O estado poderá ser acionado e condenado a ressarcir os danos morais causados aos genitores do interno, já que tinha o dever de garantir a vida e a saúde do paciente, respondendo objetivamente pelas circunstâncias do óbito.

C) O estado não tem obrigação de indenizar danos causados a terceiros, diante da inexistência de risco da atividade exercida e de nexo de causalidade entre a conduta omissiva estatal e o dano sofrido pelos familiares do interno.

D) Os pais do interno, para ingressar com demanda indenizatória em desfavor do estado, devem provar o dano moral sofrido, demonstrando a existência de sofrimento em decorrência do falecimento do filho.

E) A obrigação do estado de indenizar é afastada se invocada a reserva do possível, caso fique demonstrado que a verba disponível em orçamento somente permitia a manutenção de um terço dos servidores necessários ao funcionamento do hospital.

#Questão 648233 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A) De acordo com o Código Civil, a possibilidade legal de redução equitativa da indenização pelo juiz é aplicável às hipóteses de responsabilidade subjetiva e objetiva.

B) Se houver concorrência de culpas e danos a ambas as partes, cada qual deve arcar com seus respectivos prejuízos.

C) Nos termos explicitados no Código Civil, a gradação de culpa possui relevância para a configuração do ato ilícito.

D) Segundo a atual orientação do STJ, a reparação pela lesão extrapatrimonial deve seguir o método denominado bifásico na aferição do valor da indenização.

E) Conforme jurisprudência prevalente do STJ, a cobrança indevida já traz em si a ilicitude, bastando a prova de que se deu por meio judicial para se impor a devolução em dobro, prevista no Código Civil.

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