Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 584987 - Direito Civil, Sucessão em Geral, FCC, 2016, PGE/MT, Procurador do Estado

O cônjuge sobrevivente sucede,

A) em concorrência com os descendentes, independentemente do regime em que era casado.

B) ainda que separado de fato do falecido, há mais de dois anos, desde que haja prova de que a convivência se tornou impossível sem culpa do sobrevivente.

C) por inteiro, na falta de descendentes, ainda que haja ascendentes.

D) em concorrência com os descendentes, no regime da comunhão parcial, sejam os bens comuns ou particulares.

E) em concorrência com os ascendentes em primeiro grau, ainda que haja descendentes.

#Questão 584988 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2016, PGE/MT, Procurador do Estado

Donizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Bem. Ao dirigi-lo pela primeira vez, verificou que o veículo apresentava avarias nos freios, colocando sua segurança em risco. Passados oitenta dias, Donizete formulou reclamação extrajudicial perante o fornecedor, requerendo a reparação do vício, a qual foi respondida, negativamente, vinte dias depois. No dia da resposta negativa, Donizete ajuizou ação judicial. O direito de reclamar pelo vício

A) decaiu, porque, embora o consumidor tenha formulado reclamação perante o fornecedor, a decadência não admite interrupção nem suspensão.

B) prescreveu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias.

C) decaiu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias.

D) não decaiu, porque, até a resposta negativa à reclamação, a fluência do prazo ficou obstada.

E) não decaiu, porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é de cinco anos o prazo para reclamar pelo vício do produto.

#Questão 585021 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Carlos se obrigou a entregar a Roberto um automóvel fabricado em 1970, mas, diante da dificuldade de adimplemento, ficou acordada a substituição da obrigação pela entrega de um veículo zero km fabricado no corrente ano.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, ocorreu uma

A) compensação.

B) novação.

C) sub-rogação convencional.

D) transação.

E) remissão.

#Questão 585022 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

A respeito da disciplina do negócio jurídico no Código Civil, assinale a opção correta.

A) Em ação que vise à discussão de cláusulas contratuais, o juiz deverá, de ofício, declarar a nulidade do negócio caso verifique que o devedor foi coagido a contratar.

B) Um contrato de compra e venda de imóvel que for realizado sem escritura pública poderá ser convertido em promessa de compra e venda.

C) Caso o juiz decrete a nulidade de obrigação que uma pessoa pagou a um incapaz, ficará afastada a possibilidade de o devedor reclamar o que pagou ao credor incapaz, independentemente de este ter ou não se beneficiado do negócio.

D) Se um dos declarantes ocultar sua verdadeira intenção quanto aos efeitos jurídicos do negócio, este será inexistente por ausência de manifestação qualificada.

E) O silêncio de uma das partes quanto ao negócio jurídico proposto não tem o condão de criar vínculo, sendo necessária declaração de vontade expressa.

#Questão 585023 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.

A) Se coisa recebida em virtude de contrato comutativo for enjeitada por defeito oculto que lhe diminua o valor, o alienante terá de restituir o que receber, acrescido de perdas e danos, ainda que desconheça o vício.

B) A ausência de fixação de preço em determinado contrato de compra e venda de material de construção tornaria nulo o referido contrato.

C) Decretada judicialmente a nulidade de um contrato por ter a prestação do devedor se tornado excessivamente onerosa, a sentença terá efeito a partir de sua publicação.

D) Sob pena de nulidade, o contrato preliminar deve observar a mesma forma prescrita em lei para a celebração do contrato definitivo.

E) Aprovado o projeto, é lícito ao proprietário da obra introduzir modificações de pequena monta sem anuência do autor, ainda que a execução tenha sido confiada a terceiro por contrato de empreitada.

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