Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 584928 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Advogado

Sobre a compra e venda estipulada como espécie de contrato no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

B) Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

C) A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

D) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e, a cargo do comprador, as da tradição.

#Questão 584929 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Advogado

A respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública, pode-se afirmar que

A) as autarquias estão submetidas ao princípio da responsabilidade civil subjetiva, conforme previsão da Constituição Federal de 1988.

B) na história das constituições republicanas brasileiras, jamais foi acolhida a teoria do risco integral no tocante à responsabilidade civil do Estado.

C) a teoria francesa da faute du service ou também denominada como falta do serviço caracteriza-se como uma hipótese de responsabilidade civil objetiva.

D) o direito de regresso, em face do agente público responsável pelo dano resultante em responsabilidade civil do Estado, dáse independentemente de existência de culpa ou dolo em sua conduta, uma vez que a responsabilidade do agente é objetiva.

#Questão 584930 - Direito Civil, Direito das Coisas, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Advogado

Em relação à disciplina do direito das coisas, prevista no Código Civil de 2002, afirma-se que

A) é proibido ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

B) o possuidor turbado ou esbulhado na posse, não poderá manter- se ou restituir-se por sua própria força, ainda que o faça logo.

C) constitui como requisito para a configuração de usucapião ordinário, a posse direta do imóvel, por trinta anos ininterruptos e sem oposição.

D) caracteriza-se como ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei.

#Questão 584931 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Advogado

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) As associações civis são pessoas jurídicas de direito privado criadas a partir da união de pessoas organizadas para fins não econômicos. (

) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

( ) Na hipótese de uma fundação estender suas atividades por mais de um estado, independentemente de ser federal ou estadual, sua veladura ficará a cargo do Ministério Público Federal.

( ) Não é aplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos à personalidade.

A sequência correta é

A) F, V, F, V.

B) F, F, V, V.

C) V, F, V, F.

D) V, V, F, F.

#Questão 584936 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

A restrição à autonomia da vontade inerente ao contrato de trabalho, em contraponto à soberania da vontade contratual das partes que prevalece no Direito Civil, é tida como instrumento que assegura as garantias fundamentais do trabalhador, em face do desequilíbrio de poderes inerentes ao contrato de emprego, é expressão do princípio da

A) autonomia privada coletiva.

B) condição mais benéfica.

C) primazia da realidade.

D) imperatividade das normas trabalhistas.

E) prevalência do negociado em face do legislado.

Questões de Direito Civil do ano 2016

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