Questões de Direito Civil do ano 2016

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2016

A validade no negócio jurídico, conforme o Código Civil, requer:

#Questão 562781 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. São considerados bens particulares aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno às quais se tenha dado estrutura de direito privado.

O instituto da prescrição é importante e necessário para que haja tranquilidade na ordem jurídica. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o disposto no Código Civil, no que tange: I – a prescrição da pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem; II – a prescrição da pretensão de reparação civil, respectivamente.

Acerca da capacidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Qual das assertivas abaixo contém ato ilícito?

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