Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 648472 - Direito Civil, Relação de Parentesco, PUC/PR, 2014, TJPR/PR, Juiz Substituto

Assinale a alternativa CORRETA.

A) A adoção internacional de criança brasileira ou domiciliada no Brasil é uma das formas de colocação do infante em família substituta estrangeira, pois, em casos específicos, poderá ser deferida a guarda definitiva ou a tutela.

B) A extinção e a destituição do poder familiar correspondem ao mesmo instituto jurídico, sendo o primeiro tratado no Código Civil e, o segundo, no ECA, mas só podem ocorrer por decisão judicial condenatória, em ação própria sujeita ao contraditório e à ampla defesa.

C) A adoção por casal homossexual é tema bastante controvertido no âmbito jurídico, porém já restam estabelecidas algumas premissas para o acolhimento do pedido, entre elas, a comprovação da estabilidade da entidade familiar, a existência de ambiente familiar adequado e de motivos legítimos, além de apresentar reais vantagens para o adotando.

D) A prática de alienação parental dá ensejo à destituição do poder familiar, hipótese que bem representa a ingerência do Estado na relação familiar.

#Questão 648552 - Direito Civil, Pessoas, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Assistente Social Judiciário

Nos termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

A) os menores de dezoito anos.

B) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

C) os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

D) os pródigos.

E) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

#Questão 648575 - Direito Civil, Pessoas, PUC/PR, 2014, TJPR/PR, Juiz Substituto

Sobre personalidade e direitos de personalidade, é CORRETA a assertiva:

A) Consistem em direitos da personalidade, dentre outros: o direito à vida, ao próprio corpo, à liberdade de pensamento e de expressão, à liberdade, à honra, ao recato, à imagem e à identidade.

B) A personalidade civil começa com a concepção.

C) Os direitos de personalidade são, sem exceção, intransmissíveis, irrenunciáveis e ilimitados.

D) Os direitos de personalidade perduram e podem ser exercidos pelo próprio titular, ou representante, exclusivamente em vida.

#Questão 648609 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Três integrantes de uma mesma família, o pai, João, com quarenta anos de idade, e seus dois filhos, Mário, com dezoito anos de idade, e Carlos, com quatorze anos de idade, viajavam juntos em um mesmo carro, do Rio de Janeiro para São Paulo. Mário era portador de doença cardíaca e de hipertensão grave. No curso da viagem, o carro em que estavam colidiu violentamente contra um caminhão e os três integrantes da família morreram. A perícia técnica, dada a situação em que os corpos foram encontrados, não pôde determinar quem morreu primeiro.

Nessa situação hipotética,

A) Mário morreu primeiro, por ser portador de doenças graves.

B) não há como presumir o momento e a ordem das mortes.

C) João morreu primeiro, por ser o mais velho.

D) Carlos morreu primeiro, por ser o mais jovem.

E) todos morreram simultaneamente.

#Questão 648610 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

A respeito dos direitos de personalidade, assinale a opção correta.

A) É admissível a limitação voluntária ao exercício dos direitos da personalidade, ainda que seja em caráter absoluto e geral.

B) Independentemente da existência ou não de sequelas permanentes, a violação à integridade física é suficiente para a caracterização do dano estético.

C) No caso de pessoa pública, o uso não autorizado da sua imagem, com fins exclusivamente econômicos e publicitários, não gera danos morais.

D) Em se tratando de morto, não terá legitimação para demandar perdas e danos, bem como outras medidas visando fazer cessar ameaça ou lesão a direitos da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

E) O pseudônimo do autor de obra artística, literária ou científica não goza de proteção, por falta de previsão legal, já que, de regra, não consta do registro civil da pessoa.

Questões de Direito Civil do ano 2014

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