Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 748206 - Direito Civil, União Estável, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Considerando as normas que regem o instituto da união estável e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a alternativa correta.

A) A pessoa casada, mas separada de fato, está impedida de constituir união estável até que se divorcie de seu cônjuge.

B) A união estável constituída quando um dos companheiros é maior de 70 (setenta) anos não prejudica a comunicação dos bens adquiridos na constância da união.

C) Ao contrário do casamento, os companheiros não podem pedir uns aos outros alimentos de que necessitem.

D) Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais o regime de comunhão universal de bens, salvo contrato escrito.

E) As causas suspensivas para contrair casamento impedem a constituição de união estável.

#Questão 748213 - Direito Civil, Tutela e Curatela, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta sobre os institutos da tutela e da curatela.

A) Nos casos em que o Ministério Público não figurar como autor da ação de interdição, sua atuação no feito não é obrigatória.

B) O Ministério Público pode promover a interdição de ébrios habituais, viciados em tóxicos e pródigos.

C) O legado deixado ao menor de idade pode ser administrado por curador especial diverso do tutor.

D) A autoridade do curador não se confunde e não se estende aos bens dos filhos do curatelado.

E) A sentença que declara a interdição está sujeita a recurso, recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

#Questão 748248 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades de Complexidade Intelectual

#Questão 748249 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades de Complexidade Intelectual

#Questão 748250 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades de Complexidade Intelectual

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