Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 648965 - Direito Civil, Direito de Empresa, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a matéria civil quanto a comercial, julgue os itens a seguir. Com o advento do novo Código Civil (de 2002), houve a substituição da teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, que se define pelo conceito de atividade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 648987 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

O direito de superfície é concedido a outrem pelo

A) proprietário, por escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, sempre outorgando àquele o direito de executar obras no subsolo.

B) proprietário, em decorrência de contrato de locação e de comodato, quando autorizadas construções ou plantações, devendo o instrumento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

C) proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

D) proprietário, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

E) proprietário, por escritura pública ou escrito particular, conferindo àquele o direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por prazo determinado ou indeterminado, e independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

#Questão 649003 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 649027 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

São impedidos de casar

A) o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

B) o tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

C) os parentes colaterais até o quarto grau.

D) os afins em linha reta e em linha colateral.

E) o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

#Questão 649097 - Direito Civil, Bens, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis

A) por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse dez anos.

B) apenas pela vontade das partes.

C) por vontade das partes, não podendo exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.

D) por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação ulterior.

E) apenas por disposição expressa de lei.

Questões de Direito Civil do ano 2013

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