Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 648379 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 648420 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Só se permite o testamento público

A) aos analfabetos, devendo a escritura de testamento, neste caso, ser subscrita por cinco testemunhas indicadas pelo testador.

B) às pessoas que contarem mais de setenta anos de idade.

C) ao cego, a quem lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.

D) à pessoa estrangeira, que não conheça o idioma nacional, devendo as testemunhas conhecerem a língua em que se expressa o testador, e mediante tradução feita por tradutor juramentado.

E) ao indivíduo inteiramente surdo, que souber ler e escrever ou, não o sabendo, que designe quem o leia em seu lugar, presentes cincos testemunhas.

#Questão 648455 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

O abuso de direito acarreta

A) apenas a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pela parte prejudicada, independentemente de decisão judicial.

B) indenização a favor daquele que sofrer prejuízo em razão dele.

C) consequências jurídicas apenas se decorrente de coação, ou de negócio fraudulento ou simulado.

D) somente a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pelo juiz.

E) indenização apenas em hipóteses previstas expressamente em lei.

#Questão 648521 - Direito Civil, Posse, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Considera-se possuidor de boa-fé

A) aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

B) o que se mantiver na posse durante o período necessário à usucapião ordinária.

C) apenas aquele que ostenta título de domínio.

D) somente aquele que ostentar justo título.

E) todo aquele que a obteve sem violência ou que não a exerce de modo clandestino.

#Questão 648579 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil,

A) as associações, inclusive as associações públicas, em razão da atividade que exercerem.

B) as organizações religiosas e as autarquias.

C) os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

D) as fundações e os condomínios em edificação.

E) as pessoas jurídicas que forem regidas pelo direito internacional público, quando as respectivas sedes se acharem em países estrangeiros.

Questões de Direito Civil do ano 2013

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