Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 648244 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 648256 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

O título de crédito poderá ser emitido

A) a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei.

B) em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago.

C) apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação.

D) eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente.

E) a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais.

#Questão 648317 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,

A) somente se admite a garantia hipotecária.

B) poderão as partes estipular que os litígios ou controvérsias entre elas sejam dirimidos mediante arbitragem.

C) descumpridas as obrigações pelo devedor, o crédito só poderá ser satisfeito, qualquer que seja a modalidade de garantia oferecida com o imóvel, mediante sua alienação judicial.

D) a arbitragem é vedada, porque infringe norma expressa do Código de Defesa do Consumidor.

E) a garantia oferecida pelo devedor não pode ser efetivada por alienação fiduciária, que se restringe às coisas móveis.

#Questão 648318 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

A teoria do adimplemento substancial, adotada em alguns julgados, sustenta que

A) independentemente da extensão da parte da obrigação cumprida pelo devedor, manifestando este a intenção de cumprir o restante do contrato e dando garantia, o credor não pode pedir a sua rescisão.

B) a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza a composição de indenização, mas não a resolução do contrato.

C) o cumprimento parcial de um contrato impede sua resolução em qualquer circunstância, porque a lei exige a preservação do contrato.

D) a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza apenas a resolução do contrato, mas sem a composição de perdas e danos.

E) o adimplemento substancial de um contrato, por parte do devedor, livra-o das consequências da mora, no tocante à parte não cumprida, por ser de menor valor.

#Questão 648319 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,

A) a indenização sempre beneficiará o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.

B) o capital estipulado só fica sujeito às dívidas do segurado que gozem de privilégio geral ou especial.

C) é obrigatória a indicação de beneficiário, sob pena de ineficácia, revertendo o prêmio pago à herança do segurado falecido.

D) o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

E) o capital segurado só pode ser pago a herdeiros legítimos, não se admitindo a indicação de pessoa estranha à ordem de vocação hereditária para recebêlo.

Questões de Direito Civil do ano 2013

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