Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 258988 - Direito Civil, Sucessão Legítima, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Em relação à sucessão legítima e à herança vacante, analise as seguintes afirmações:

I. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.

II. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

Está correto o que se afirma em

A)

I e II, apenas.

B)

I, II e III.

C)

I e III, apenas.

D)

II e III, apenas.

E)

III, apenas.

#Questão 259024 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Administrador (Língua Estrangeira (Inglês))

O contrato pelo qual uma das partes, na qualidade de profissional autônomo, se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas pela outra parte denomina-se

A)

seguro

B)

arrendamento mercantil

C)

representação comercial

D)

franquia ou franchising

E)

compra e venda mercantil

#Questão 259273 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

Acerca dos contratos, assinale a opção correta.

A)

Será nulo o contrato de prestação de serviços com prazo de dez anos de duração, por ofender norma de ordem pública.

B)

Dada a impessoalidade do contrato de prestação de serviços, o prestador pode, mesmo sem autorização da outra parte, fazer com que terceiro execute o serviço.

C)

Se no contrato de adesão houver cláusulas ambíguas, o aderente terá direito à decretação de sua nulidade.

D)

Em se tratando de contrato de empreitada, não há responsabilidade solidária do empreitante pela indenização de acidente sofrido por trabalhador contratado e dirigido pelo empreiteiro.

E)

Ainda que para o contrato definitivo seja exigida a celebração por escritura pública, o preliminar pode ser lavrado em instrumento particular.

#Questão 259295 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

#Questão 259297 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Questões de Direito Civil do ano 2013

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo