Questões de Direito Civil do ano 2013

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

A associação consiste na união de pessoas com direitos iguais, que se organizam para realizar um fim determinado; no entanto, não há óbice à instituição, no estatuto, de categorias de associados com vantagens especiais.

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Não haverá nulidade se o estatuto da associação for silente quanto aos deveres dos associados, uma vez que, nesse caso, serão aplicadas as regras que regem as sociedades.

A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue os próximos itens.

A fusão de sociedades é um negócio jurídico contratual típico que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, possui o condão de promover alterações subjetivas nas obrigações assumidas pelas companhias envolvidas e alterações objetivas na substância dos contratos pretéritos.

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Antes dos dezesseis anos de idade, o menor possui personalidade jurídica, mas somente estará juridicamente apto para ser titular de direitos após completar a maioridade civil, caso não seja incapaz por outras razões.

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.