Questões de Direito Civil do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 257929 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - RN, Analista Legislativo

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Casamento.

II. Exercício de emprego público transitório.

III. Colação de grau em curso de ensino superior.

IV. Concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente de homologação judicial.

Com relação às pessoas naturais, no tocante à capacidade, cessará, para os menores de idade, a incapacidade, dentre outras, nas hipóteses indicadas APENAS em

#Questão 257931 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - RN, Analista Legislativo

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

No tocante às Fundações, considere:

I. Para que se possa alterar o estatuto da Fundação é mister, dentre outros requisitos, que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar a Fundação.

II. A Fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, políticos, morais, culturais ou de assistência.

III. Velará pelas Fundações o Ministério Público do Estado onde situadas. Se estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público.

IV. Vencido o prazo de existência da Fundação, em regra, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando- se o seu patrimônio.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 257932 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - RN, Analista Legislativo

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Hipoteticamente considere: A Igreja Nossa Senhora do Rosário de Fátima e o Partido Nacional da Libertação. Nestes casos, as entidades mencionadas são pessoas jurídicas de direito

#Questão 257934 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Assessor Técnico Legislativo

Quando contava com treze anos, o pai de Jaci faleceu e sua mãe a abandonou, o que fez com que fosse destituída do pátrio poder e seu tio Oscar fosse nomeado seu tutor. Jaci completou dezesseis anos de idade, portanto,

#Questão 257939 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades Técnicas de Suporte

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

A desconsideração da personalidade jurídica é técnica que não consiste na ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa, mas na ineficácia relativa da própria pessoa jurídica frente a credores cujos direitos não são satisfeitos.

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