Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 256993 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

Sobre o domicílio, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

A)

O militar do Exército tem por domicílio, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

B)

A pessoa jurídica de direito privado, possuindo diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

C)

O Agente Diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

D)

Se a administração de pessoa jurídica de direito privado tiver sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento situado no Brasil, a que ela corresponder.

E)

O domicílio do marítimo é necessário e é considerado o lugar onde o navio estiver matriculado.

#Questão 257002 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Referente aos direitos da personalidade, considere:

I. É sempre vedado dispor do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

II. Com objetivo científico ou altruístico, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, total ou parcialmente, para depois da morte, tratando-se de disposição revogável livremente a qualquer tempo.

III. O direito ao nome compreende o prenome e o sobrenome, mas a proteção correspondente não se estende ao pseudônimo, ainda que licitamente adotado, por se tratar de mera identidade social ou familiar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) III.

C) I.

D) II.

E) I e III.

#Questão 257011 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

No tocante aos direitos da personalidade,

A)

nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

B)

é irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

C)

a ameaça ou a lesão a eles não se estendem aos mortos, por serem personalíssimas.

D)

como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia.

E)

é sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador.

#Questão 257362 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

#Questão 257363 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

Questões de Direito Civil do ano 2013

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo